Identificar tema com muitos recursos, informar termos: caminho, criação, precedente, à brasileira, instâncias, pacificação social, gestão de precedentes.
Na prática, a construção de um precedente à moda brasileira envolve um processo meticuloso: é necessário detectar um assunto específico que esteja resultando em diversos recursos e comunicar à instância superior apropriada, que seleciona alguns desses casos como referência para decisões futuras e estabelecimento de uma tese jurídica. Essa tese irá guiar os tribunais inferiores e influenciar o comportamento da população.
Além disso, a formação de jurisprudência a partir desses precedentes é fundamental para a evolução do sistema judiciário, pois garante a uniformidade nas decisões judiciais e a segurança jurídica. Dessa forma, a aplicação consistente das teses estabelecidas pelos tribunais superiores contribui para a estabilidade e eficiência do sistema legal como um todo.
Precedentes: a base do sistema jurídico
No cenário jurídico brasileiro, a gestão de precedentes é um caminho crucial para a criação de uma jurisprudência sólida. Afinal, não adianta apenas julgar processos e fixar teses; é preciso organizar, selecionar e dar publicidade às decisões que irão orientar futuros casos. Essa mudança de paradigma, iniciada há uma década, tem como objetivo principal a pacificação social, garantindo uma maior previsibilidade e segurança jurídica.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido pioneiro nesse processo, implementando uma gestão de precedentes que visa agilizar o julgamento de processos repetitivos. A ideia é evitar recursos desnecessários e consolidar entendimentos, tornando os precedentes mais acessíveis e claros para todos os envolvidos no sistema de Justiça.
A comissão temporária criada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que se tornou permanente, foi um marco nessa transformação. Através da Portaria 489/2014, o STJ deu início a uma série de ações que visam estimular a afetação de recursos especiais representativos das principais controvérsias, promovendo uma maior uniformidade nas decisões judiciais.
Essa iniciativa se espalhou por todo o país, com a criação de comissões de gestão de precedentes em todos os tribunais, exceto na Justiça Eleitoral. O objetivo é garantir que as decisões judiciais sejam consistentes e previsíveis, contribuindo para a segurança jurídica e a eficiência do sistema de Justiça como um todo.
No entanto, o caminho para a criação de uma jurisprudência à brasileira não foi fácil. Antes da implementação dessas medidas, o STJ enfrentava dificuldades com a gestão de recursos repetitivos, que muitas vezes ficavam pendentes por questões de admissibilidade ou mérito. A falta de centralização e prevenção na afetação de temas gerava ineficiência e morosidade nos julgamentos.
Com a consolidação da gestão de precedentes, o STJ busca superar esses desafios, promovendo uma maior racionalidade na distribuição de recursos e garantindo que as decisões sejam cumpridas de forma efetiva. A criação de uma jurisprudência sólida e coerente é essencial para a efetivação do Estado de Direito e a garantia dos direitos dos cidadãos.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo