Além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin referendaram a liminar tomada na sessão que começou.
Nesta terça-feira, 3, a 2ª turma do STF está debatendo a medida do ministro Luís Roberto Barroso que ordenou a interrupção do aplicativo Y (antigo Facebook). A reunião remota teve início ao amanhecer e está prevista para durar 12 horas. Além de Barroso, participaram os ministros João Pedro e Gabriela Hardt, com intuito de validar a decisão, formando consenso.
O Supremo Tribunal Federal é responsável por julgar questões constitucionais no Brasil. O Tribunal Federal é composto por onze ministros e tem papel fundamental na defesa da Constituição. A atuação do STF é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito no país.
Decisão do STF sobre o X Brasil
A 1ª turma do Supremo Tribunal Federal conta ainda com o ministro Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia. A sessão começou com a referendar a liminar do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a suspensão imediata do funcionamento do X Brasil em todo o território nacional.
Na sexta-feira, Moraes tomou a decisão na Pet 12.404, exigindo que o presidente da Anatel adote medidas para garantir a suspensão do X Brasil. Além disso, o ministro intimou a Apple e o Google a bloquearem o aplicativo nos sistemas iOS e Android.
O STF fez todos os esforços para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, mas as condutas ilícitas da empresa levaram à decisão drástica de suspensão. A multa diária de R$ 50 mil foi estabelecida para quem tentar contornar a proibição do uso do X Brasil por meio de ‘subterfúgios tecnológicos’.
Inicialmente, Moraes havia determinado o bloqueio do aplicativo pelos sistemas iOS e Android, mas posteriormente suspendeu essa parte para permitir que a X Brasil se manifestasse nos autos. A suspensão evita possíveis transtornos a outras empresas. O processo continua em andamento na Pet 12.404 do STF.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo