A prática do rodízio de firmas de auditoria, adotada após a Sarbanes-Oxley Act, é avaliada após 20 anos. A independência é fundamental, como destacado na Instrução CVM 308 e na Resolução 3.198 do Banco Central do Brasil, e no Comitê de Auditoria.
No Brasil, a partir de 2004, entrou em vigor a regra do rodízio obrigatório de auditores independentes, introduzida pela Instrução CVM 308/99, que regulamentava a atividade de auditoria. Essa medida foi uma resposta às necessidades de maior transparência e confiabilidade nas demonstrações financeiras das empresas. Com o passar dos anos, a discussão sobre a eficácia desse rodízio continua a ser um tema relevante.
A fiscalização e a análise das demonstrações financeiras são fundamentais para garantir a credibilidade das empresas. O rodízio de auditores independentes foi inicialmente implantado em 1996 pelo Banco Central do Brasil, como resposta aos escândalos do Banco Nacional e do Banco Econômico em 1995. A revisão periódica da atividade de auditoria é essencial para manter a confiança dos investidores e do mercado. A transparência é fundamental para o sucesso das empresas e a auditoria é um componente essencial nesse processo.
A Evolução da Auditoria Independente
A fraude do Banco Nacional revelou que os auditores do banco mantinham um relacionamento muito próximo com a administração, o que ameaçava a independência e objetividade do auditor. Para coibir essa conduta, foram implementadas várias medidas, incluindo a exigência de rodízio de auditores. A CVM editou a Instrução 308, que incluía várias medidas para garantir a independência e objetividade dos auditores, incluindo a exigência de rodízio.
No entanto, em 2004, o Banco Central editou a Resolução 3.198, que reviu a regulação da auditoria independente e introduziu o Comitê de Auditoria para as Instituições Financeiras. Essa medida permitiu que as instituições financeiras não mais precisassem realizar o rodízio de auditores. Além disso, a CVM introduziu medidas de educação profissional continuada para os auditores independentes, revisão de qualidade para as firmas de auditoria e a vedação de prestação de alguns serviços que poderiam comprometer a independência e objetividade dos auditores.
Avaliação da Eficácia do Rodízio de Auditores
O Congresso americano, na esteira da edição do Sarbanes-Oxley Act de 2002 (SOx), encomendou ao Controlador Geral dos Estados Unidos um estudo sobre os efeitos potenciais do rodízio obrigatório de firmas de auditoria. O estudo concluiu que o rodízio obrigatório pode não ser a forma mais eficiente de fortalecer a independência do auditor e melhorar a qualidade da auditoria, considerando os custos financeiros adicionais e a perda de conhecimento institucional do auditor anterior da companhia aberta.
Além disso, o estudo destacou a importância dos comitês de auditoria em garantir a independência do auditor. Para cumprir esse papel, os comitês de auditoria devem manter a independência e ter recursos adequados. Outro estudo, realizado pela pesquisadora italiana Mara Cameran, concluiu que não se pode provar os eventuais benefícios advindos do rodízio obrigatório para firmas de auditoria.
Revisão e Análise da Auditoria Independente
No Brasil, várias pesquisas acadêmicas foram realizadas sobre o rodízio de firmas de auditoria, com resultados ora pró-rodízio, ora contrários. A reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), de 9 e 10 de novembro de 2008, resolveu alterar a regulação de auditoria independente no âmbito das instituições financeiras. O relatório apresentado pelo então Diretor de Fiscalização do Banco Central destacou a importância da auditoria independente em garantir a transparência e a confiabilidade das informações financeiras.
A fiscalização e a revisão da auditoria independente são fundamentais para garantir a qualidade e a eficácia da auditoria. A análise e a avaliação da auditoria independente devem ser realizadas regularmente para garantir que as empresas estejam em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis. A auditoria independente é um componente essencial da governança corporativa e da transparência financeira, e sua eficácia é fundamental para garantir a confiança dos investidores e do público em geral.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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