O abono salarial é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep), com valor de até um salário mínimo.
O pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Atualmente, 723.687 trabalhadores ainda não retiraram o abono, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível.
É importante ressaltar que o abono salarial é um direito que pode trazer um grande benefício aos trabalhadores. Aqueles que ainda não realizaram o saque devem ficar atentos para não perder essa oportunidade de receber o auxílio financeiro que lhes é devido.
Disponibilidade do Abono
O abono estará acessível para saque pelos trabalhadores nas instituições financeiras Caixa e Banco do Brasil até o término do calendário, que se estende até 27 de dezembro. Este benefício é destinado tanto aos trabalhadores da iniciativa privada (PIS) quanto aos servidores públicos (Pasep). É importante verificar as informações sobre o pagamento do abono, que pode variar dependendo do período de trabalho.
Consulta e Direitos ao Abono
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como consultar se você tem direito ao abono, o valor e a data de pagamento – Verifique se você é elegível para o abono salarial de até um salário mínimo – Como consultar seu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia das chuvas conseguiram acessar o abono de forma antecipada, independentemente do mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono salarial do PIS e do Pasep foi unificado, e todos os trabalhadores recebem conforme seu mês de nascimento.
Valores do Abono Salarial
Anteriormente, os servidores públicos recebiam o pagamento baseado no dígito final do número de inscrição. O valor do abono do PIS e do Pasep para 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2022. Até o momento, foram realizados 22.088.225 pagamentos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto 2.785.721 pagamentos foram feitos pelo Banco do Brasil aos trabalhadores de empresas públicas que participam do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono?
Quem pode receber o abono do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial do PIS/Pasep é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que tenham recebido um salário mensal médio de até dois salários-mínimos no ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos contratados por pessoa física não têm direito a esse benefício.
Critérios de Elegibilidade
Para ter direito ao abono salarial, é necessário estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) por pelo menos cinco anos. Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep. Os trabalhadores devem ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no ano-base de 2022 e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base.
Informações Necessárias
Os dados dos trabalhadores devem ser informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base de 2022. Não têm direito ao abono salarial: empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e aqueles empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Requisitos para o PIS
Para receber o abono salarial do PIS, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por pelo menos cinco anos. Caso a atividade remunerada tenha sido exercida para Pessoa Jurídica, esta deve ter ocorrido por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que, neste caso, é o ano de 2022. Além disso, é fundamental que todos os requisitos sejam atendidos para garantir o recebimento do abono.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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