Ação da AGU pede bloqueio de R$ 90 mi de empresa por dano ambiental e uso irregular de substância cancerígena.
O Ministério do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União ingressaram com uma ação civil pública que requer uma compensação da empresa multinacional Syngenta por suposto prejuízo ambiental resultante da fabricação e venda de agrotóxicos adulterados e ilegais, conforme o pedido completo visto pela Reuters. A ação, protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça Federal de São Paulo, solicita o bloqueio do montante de R$ 90 milhões da empresa como garantia de futura reparação de danos. O processo contra a Syngenta, adquirida pela chinesa ChemChina em 2017, fundamenta-se em uma inspeção do Ibama e do Ministério da Agricultura em novembro de 2021 em uma unidade da empresa com o intuito de fiscalizar a produção de agrotóxicos.
A investigação revelou a presença de defensivos agrícolas irregulares na unidade da Syngenta, levando as autoridades a tomarem medidas legais para responsabilizar a empresa pelos danos causados ao meio ambiente. A utilização indevida de produtos químicos agrícolas representa uma séria ameaça à saúde pública e ao ecossistema, reforçando a importância da fiscalização e da punição adequada para coibir práticas danosas como essa. A ação do Ibama e da União destaca a necessidade de um controle rigoroso sobre a produção e comercialização de agrotóxicos no país, visando proteger o meio ambiente e a saúde da população.
Ação Civil Pública contra Uso Irregular de Agrotóxicos
A diligência dos fiscais revelou evidências alarmantes do uso indevido de agrotóxicos, com a presença de uma substância cancerígena, o ‘bronopol’, em níveis muito acima do permitido. Essa substância foi detectada tanto no inseticida ‘Engeo Pleno’ quanto nos pesticidas ‘Karate Zeon 250 CS’ e ‘Karate Zeon 50 CS’, sem que suas fórmulas originalmente contemplassem o ‘bronopol’, conforme afirmou o Ibama.
Na recente ação civil pública movida pelo Ibama, a busca por indenização visa reparar os danos causados pela exposição à toxicidade e ecotoxicidade irregulares decorrentes do uso adulterado de agrotóxicos. A empresa Syngenta, responsável pela produção de 4,7 milhões de litros desses produtos, sendo que a maior parte foi comercializada, enfrenta acusações sérias.
Estima-se que as vendas dos produtos adulterados tenham gerado um lucro de aproximadamente 403 milhões de reais para a Syngenta. Diante disso, o Ibama solicitou à Justiça que obrigue a empresa a identificar, recolher e descartar de forma adequada os produtos ainda disponíveis no mercado, a fim de garantir a segurança ambiental e a saúde pública. Até o momento, a Syngenta não se pronunciou sobre as acusações.
A Justiça Federal ainda não emitiu uma decisão sobre o caso, mas a gravidade das irregularidades apontadas pelo Ibama coloca em xeque a garantia de um futuro sustentável no cenário agrícola, evidenciando a urgência de medidas rigorosas para coibir o uso indevido de agrotóxicos e produtos químicos agrícolas.
Fonte: @ Info Money
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