Decisão do acordo de leniência divulgada em fato relevante sábado, envolvendo Operações Paralelo 23 e Triuno, programa de integridade.
O conselho de administração da Qualicorp aprovou um acordo de leniência com a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) que envolve o pagamento de uma multa de R$ 43,5 milhões. Do montante, até R$ 20 milhões serão arcados pelo fundador da empresa, José Seripieri Júnior.
Além disso, a Qualicorp anunciou recentemente a aquisição da empresa de tecnologia em saúde QUAL3, expandindo assim sua atuação no mercado de planos de saúde.
Qualicorp: acordo de leniência nas Operações Paralelo 23 e Triuno
Segundo informações da Qualicorp, o acordo firmado representa uma resolução definitiva no contexto das Operações Paralelo 23 e Triuno, que investigavam a existência de um possível caixa 2 na campanha de José Serra ao Senado em 2014 e o suposto pagamento de propina a servidores da Receita Federal com o intuito de diminuir impostos, respectivamente.
A decisão acerca do acordo foi comunicada por meio de um fato relevante divulgado no fim de semana. A Qualicorp destaca que a colaboração com as autoridades responsáveis teve início após a conclusão das atividades de um comitê de investigação estabelecido em julho de 2020.
Para viabilizar o acordo, a empresa considerou essencial uma cooperação conjunta com Júnior, devido ao seu papel relevante tanto como acionista quanto como administrador em 2014, ano em que os eventos sob investigação ocorreram. Assim, a companhia fechou, em outubro de 2021, um acordo de cooperação com o fundador, no qual ele se comprometeu a arcar com metade de qualquer valor a ser desembolsado pela Qualicorp em decorrência do acordo de leniência, limitado a R$ 20 milhões.
Como contrapartida, ficou acordado que uma proposta de exoneração de responsabilidade de Júnior seria submetida aos acionistas da empresa. Caso a proposta seja rejeitada — decisão que ainda será avaliada em assembleia geral — o instrumento de cooperação perderá automaticamente sua validade. A multa será quitada em 12 parcelas mensais corrigidas pela Selic.
Além disso, o acordo inclui a melhoria do programa de integridade da empresa, conforme mencionado pela Qualicorp. A Operação Paralelo 23 foi deflagrada em julho de 2020, envolvendo mandados de busca e apreensão na sede da Qualicorp e a detenção temporária de Júnior. Agentes da Polícia Federal também realizaram buscas no gabinete e no apartamento de José Serra, que teria recebido doações eleitorais não declaradas.
Já a Operação Triuno ocorreu em outubro de 2023. A Qualicorp foi mencionada na investigação da Polícia Federal que apurou o pagamento de propinas a servidores da Receita.
Fonte: @ Valor Invest Globo
Comentários sobre este artigo