O dono de veículo com dívidas em atraso pode quitar débitos com 100% de desconto em multas e juros, parcelando em até 60 vezes, referentes ao Imposto Sobre Propriedade, junto à Secretaria da Fazenda, com créditos do Tribunal de Justiça.
O governo de São Paulo apresentou uma solução inovadora para os contribuintes que estão com dívidas em atraso: o Acordo Paulista. Esse programa visa renegociar dívidas de até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), permitindo que os cidadãos regularizem suas pendências de forma mais acessível.
Com o Acordo Paulista, os contribuintes terão a oportunidade de renegociar suas dívidas por meio de um plano de quitação personalizado, que pode incluir parcelamentos e descontos. Além disso, o programa também oferece a possibilidade de renegociação de dívidas vencidas, permitindo que os contribuintes evitem a cobrança de juros e multas. A regularização das dívidas é fundamental para a saúde financeira do Estado.
Acordo Paulista: Oportunidade para Quitação de Débitos
Os proprietários de veículos com dívidas em atraso agora têm a chance de liquidar seus débitos com um desconto de 100% em multas e juros, além de poder parcelar os valores em atraso em até 60 vezes. Para aproveitar essa oportunidade, os cidadãos devem acessar o site oficial do Acordo Paulista (www.acordopaulista.sp.gov.br) entre os dias 25 de setembro e 20 de dezembro.
O objetivo do Acordo Paulista é simplificar a negociação de um total de R$ 2 bilhões em dívidas com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo afirma que a meta do programa é atingir cerca de 950 mil contribuintes com valores em atraso, oferecendo um plano de quitação mais acessível.
O Acordo Paulista também prevê condições semelhantes para o pagamento de dívidas referentes a créditos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), permitindo que os contribuintes renegociem seus débitos de forma mais eficiente.
Programa de Renegociação: Uma Oportunidade para Regularizar Débitos
O programa de renegociação do Acordo Paulista visa ajudar os contribuintes a regularizar seus débitos em atraso, oferecendo um acordo de pagamento mais flexível. Com o objetivo de atingir cerca de 950 mil contribuintes, o programa busca simplificar a negociação de dívidas com mais de 2 anos de inscrição em dívida ativa.
Além disso, o Acordo Paulista também prevê a possibilidade de parcelar os valores em atraso em até 60 vezes, tornando mais fácil para os contribuintes quitarem seus débitos. Com um desconto de 100% em multas e juros, o programa oferece uma oportunidade única para os proprietários de veículos regularizarem suas dívidas.
O Acordo Paulista é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que busca ajudar os contribuintes a regularizar seus débitos em atraso. Com um plano de quitação mais acessível, o programa visa simplificar a negociação de dívidas e ajudar os contribuintes a se regularizarem.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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