A OAB-SP pediu Habeas Corpus no TJ-SP para trancar a ação penal contra inquérito policial na Corregedoria da Casa da Mulher Brasileira.
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil entrou com um pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, visando o trancamento de ação penal contra a advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo, que foi detida durante o exercício da profissão por policiais civis e insultada como ‘lixo’ pelos agentes.
O caso gerou indignação na comunidade jurídica, que repudiou veementemente a forma como a advogada foi tratada. A defesa de Juliana Jordão Baier de Azevedo alega que houve abuso de autoridade e desrespeito ao devido processo legal, argumentando que a profissional do direito estava apenas exercendo suas funções no momento da prisão.
Advogada é detida ao acompanhar depoimento de testemunha em São Paulo
Na ocasião, a advogada estava presente durante o depoimento de uma testemunha em um inquérito policial no qual sua mãe era a vítima de violência. O caso em questão já havia sido objeto de um inquérito arquivado devido à falta de provas.
Inconformada com a situação, a advogada decidiu acionar a Corregedoria da Polícia Civil para investigar o arquivamento do inquérito. Paralelamente, buscou assistência na Casa da Mulher Brasileira e registrou um novo boletim de ocorrência, solicitando a apuração não apenas da violência, mas também do crime de perseguição.
Apesar dos esforços da profissional, o inquérito permaneceu parado por meses, levando-a a recorrer ao Ministério Público, que exigiu a apresentação de provas em duas ocasiões devido à resistência por parte da polícia.
Em um pedido de Habeas Corpus, o advogado Alexandre Ogusuku, representando Juliana em nome da OAB-SP, denunciou que a advogada foi submetida a tratamentos desumanos, sendo presa, agredida e detida, em uma situação que remete aos tempos sombrios das ditaduras que marcaram a história do país.
Juliana enfrenta acusações de desacato, desobediência, resistência e agressão. Em sua defesa apresentada no Tribunal de Justiça de São Paulo, as acusações foram contestadas uma a uma, com destaque para um suposto flagrante armado pelos policiais. Durante o depoimento, a advogada teve o termo de interrogatório arrancado de suas mãos e, ao solicitar sua devolução, foi cercada por agentes policiais.
A defesa ressalta a atitude da delegada, que, para um simples ato de tomada de depoimento, cercou-se de oito policiais, demonstrando uma força e autoridade excessivas, tratando a advogada de forma injusta, como se fosse uma criminosa, em uma clara tentativa de armar um flagrante.
Diante da indignação expressa por Juliana e de sua intenção de buscar a corregedoria, ela foi detida imediatamente, ignorando sua identidade como advogada e retirando sua proteção legal. A defesa ainda apresentou vídeos e gravações do incidente, onde a advogada foi insultada e desrespeitada, sendo chamada de ‘lixo’ por um dos agentes policiais.
Em um momento de extrema tensão, ao mencionar que iria procurar a corregedoria, um policial respondeu de forma agressiva. O processo em questão é o de número 1504994-55.2024.8.26.0228.
Fonte: © Conjur
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