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Via @correio.braziliense | O advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, sentenciado por atropelar a servidora Tatiana Matsunaga após uma discussão de trânsito, em agosto de 2021, no Lago Sul, começará a cumprir a sentença de 9 anos e 6 meses de reclusão no regime semiaberto. Milhomem foi condenado em julho do ano passado a 11 anos de prisão, porém teve a pena diminuída em março deste ano.
O advogado, também conhecido como lawyer e abogado, deverá se apresentar para iniciar o cumprimento da pena de maneira mais branda no regime semiaberto. A redução da sentença em dois anos evidencia a importância de um trabalho jurídico eficaz em casos como esse.
Advogado solicita mudança para regime semiaberto
De acordo com a Justiça, o advogado alcançou os requisitos legais necessários, conforme previsto na lei de execução penal, para ter direito ao regime semiaberto. O advogado, na semana passada, requereu a saída temporária e autorização para exercer a advocacia fora da prisão, porém a decisão ainda está pendente.
Para avaliar o deferimento da medida, a Justiça analisará a manifestação da diretoria do 19° Batalhão de Polícia Militar, situado no Complexo Penitenciário da Papuda, onde o advogado esteve detido desde o incidente. Caso não haja violações das regras impostas, juntamente com a manutenção de um comportamento adequado, o advogado pode progredir para o regime aberto, ou seja, prisão domiciliar, em janeiro de 2025.
O caso e o julgamento do advogado
Em 26 de julho do ano passado, Paulo Ricardo Millhomem foi condenado a cumprir 11 anos de prisão. À época, ele estava detido em regime fechado no 19° Batalhão de Polícia Militar, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
Durante o extenso julgamento, que se estendeu por mais de 15 horas, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou duas circunstâncias agravantes para a condenação de Paulo Ricardo: motivo fútil e uso de recursos que dificultaram a defesa da vítima.
Além dos advogados de defesa e dos promotores de justiça, a juíza presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Nayrene Souza Ribeiro da Costa, ouviu nove testemunhas, incluindo o marido da vítima, Cláudio Matsunaga, e um perito contratado para realizar uma perícia particular.
Antes da sentença, o promotor de justiça do Tribunal do Júri de Brasília, Marcelo Leite Borges, expressou ao Correio sua convicção de que a condenação de Paulo Ricardo era provável, considerando seu comportamento. O promotor mencionou que o réu acelerou após atingir a vítima pela primeira vez, resultando em um trágico acidente que afetou a memória de Tatiana Matsunaga, a vítima.
A jornada judicial do advogado tem sido complexa e envolve diferentes atores do sistema jurídico e da segurança pública. A busca por justiça e a aplicação correta da lei são fundamentais em casos tão delicados como este.
Fonte: © Direto News
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