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A CNA questiona no STF normas do governo que autorizam a Companhia, relacionadas a problemas de transporte e escoamento na infraestrutura viária.
A Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) está questionando, no Supremo Tribunal Federal, regulamentações do governo federal que permitem que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) importe até um milhão de toneladas de arroz para lidar com os impactos sociais e econômicos da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Essa medida visa garantir o abastecimento do mercado e estabilizar os preços dos grãos essenciais, como o arroz, diante do cenário desafiador enfrentado pela região. A importação dessas toneladas de arroz é uma estratégia emergencial para amenizar os efeitos da crise e assegurar a segurança alimentar da população local.
Consequências econômicas do arroz: governo federal autoriza medidas em meio à calamidade pública
A produção de arroz no Rio de Janeiro enfrenta desafios significativos, com problemas de transporte e escoamento afetando diretamente a quantidade colhida. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a situação atual não representa um risco iminente de desabastecimento, graças à quantidade de grãos já colhida antes das chuvas, que cobre 84% da área plantada.
No entanto, a falta de planejamento adequado e a ausência de um balanço preciso das perdas e dos estoques de grãos colhidos geram preocupações. A CNA critica a falta de estratégia no processo e considera as medidas tomadas pelo governo como precipitadas e confusas.
Além disso, a confederação argumenta que as ações recentes violam os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, bem como as normas constitucionais que regem a política agrícola. A Medida Provisória 1.224/2024, as Portarias Interministeriais MDA/MAPA/MF 3 e 4/2024 e a Resolução GECEX 593/2024 estão no centro do debate, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sendo encaminhada ao ministro André Mendonça.
Diante desse cenário, é crucial que a infraestrutura viária seja revitalizada para garantir o escoamento eficiente dos grãos e evitar possíveis impactos negativos na economia. O governo federal precisa agir com cautela e considerar as consequências econômicas de suas decisões, especialmente em um momento de calamidade pública como o atual.
Fonte: © Conjur
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