Para equilibrar contas, aumento de impostos afeta lucro e receitas das empresas. A proposta diferencia alíquotas da CSLL e JCP, impactando a economia.
O aumento de tributos está previsto para atingir o setor produtivo brasileiro em 2025, como parte do esforço do governo federal em zerar o déficit público até o final do próximo ano. Essa medida, que vinha sendo evitada pela equipe econômica, será implementada como uma forma de garantir a arrecadação necessária, mesmo diante das críticas sobre a falta de controle dos gastos públicos.
Com a elevação de tributos em vista, a expectativa é de um incremento significativo nos encargos para as empresas, o que pode impactar diretamente a competitividade do mercado. A decisão de recorrer a essa estratégia reflete a urgência em equilibrar as contas públicas, mesmo que isso signifique impor mais um ônus ao setor produtivo.
Aumento de Tributos: Projeto de Lei do Orçamento de 2025
O aumento de tributos foi uma medida encomendada pelo projeto de lei do Orçamento de 2025, entregue pela equipe econômica ao Congresso Nacional em 30 de agosto. O PL estima que o governo buscará R$ 166,2 bilhões em receitas extras. Essa elevação virá, entre outras fontes, com o incremento de 1% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para a maioria das empresas, e em dois pontos percentuais da alíquota para as instituições financeiras.
Aumento de Impostos e Distribuição de Lucro
A proposta também prevê o aumento, de 15% para 20%, do Imposto de Renda cobrado dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), forma de distribuição de lucro por meio da qual o acionista é tributado. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a desoneração da folha de pagamento e a redução da alíquota previdenciária para municípios podem custar R$ 55 bilhões aos cofres públicos até 2027.
Equilíbrio Econômico e Resultados
Por isso, buscou-se outras receitas, como a elevação da alíquota do CSLL e do JCP. A implementação dessas mudanças é crucial para atender ao déficit gerado pela desoneração. Advogados tributaristas alertam que o aumento de tributos pode impactar as empresas e ser repassado aos consumidores, gerando inflação.
Receitas Extras e Impacto na Economia
Detalhando as receitas extras que o governo pretende buscar, a arrecadação com a CSLL e JCP prevista é de R$ 17,9 bilhões, representando apenas 10,7% do total. Felipe Dias, sócio tributário do escritório Arbach & Farhat Advogados, observa que o projeto de lei inovador busca fisgar praticamente todas as categorias corporativas.
Desafios e Perspectivas
O aumento da alíquota da CSLL pode parecer pouco, mas representa muito. Empresas enfrentarão uma carga tributária maior, o que pode gerar preocupações em um cenário de juros elevados e inflação fora da meta. Instituições financeiras e seguradoras serão impactadas diretamente, com aumento significativo na carga tributária. O impacto na concessão de crédito e nas apólices de seguro é evidente, destacando os desafios econômicos que surgem com o aumento de tributos.
Fonte: @ NEO FEED
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