Secretaria Nacional do Consumidor (Ministério da Justiça e Segurança Pública) exige que lojas físicas e virtuais de 50 maiores vendedores de celulares retirem irregulares anúncios em 48 horas. ABINEE, CNCP, Anatel, período de garantia, rede de assistência, limites de campos elétricos e magnéticos – termine conforme CNCP/AG-Anatel. Irregulares anúncios de celulares: iaw ABINEE, CNCP, Anatel limites, garantia, campos elétricos e magnéticos.
A Amazon e o Mercado Livre receberam uma notificação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) nesta sexta-feira (10) referente à venda de celulares irregulares. Ambas as empresas devem remover os anúncios dos 50 principais vendedores desses dispositivos de suas plataformas em até 48 horas.
A venda não autorizada de celulares irregulares é uma prática que viola as normas estabelecidas para o comércio eletrônico. É importante que as empresas estejam atentas para evitar qualquer tipo de ilegalidade em suas operações online.
Venda de Celulares Irregulares Preocupa Autoridades
Autoridades ligadas ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e à Senacon, departamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, estão preocupadas com a venda de celulares irregulares. Entre as irregularidades apontadas estão a falta de homologação e certificação dos aparelhos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no Brasil.
Denúncias de Venda Não Autorizada em Lojas Virtuais
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) denunciou o crescimento da venda ilegal de celulares em lojas virtuais. O CNCP acatou a denúncia e identificou os 50 maiores vendedores dos dispositivos irregulares na Amazon e no Mercado Livre.
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Preocupação com a Segurança dos Consumidores
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou que os produtos irregulares não apenas desrespeitam normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores. Eles são expostos a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel.
Posicionamento das Empresas
A Amazon e o Mercado Livre se pronunciaram sobre o assunto. A Amazon afirmou que atua com elevados padrões de qualidade e não vende produtos irregulares. Já o Mercado Livre informou que está em contato com a Senacon e atua proativamente para coibir a venda de produtos irregulares em sua plataforma.
Garantia e Assistência Técnica
Além das questões de certificação e homologação, as autoridades apontaram a ausência do período de garantia estabelecido por lei e de uma rede de assistência técnica autorizada oferecida pelos fabricantes no país. É fundamental que os consumidores tenham acesso a suporte adequado em caso de problemas com os celulares adquiridos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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