Anatel publicou medidas para coibir venda online de celulares não homologados, com multa de R$ 200 mil por dia.
A Anatel divulgou, no ‘Diário Oficial da União’ desta sexta-feira (21), uma série de ações para combater a comercialização online de celulares sem certificação de uso no Brasil. A decisão da Anatel em estabelecer essas normas foi motivada pelo crescimento significativo da venda de dispositivos não homologados, que já representam cerca de 25% dos celulares vendidos no país.
A Agência Nacional de Telecomunicações reforçou a importância da regularização dos aparelhos comercializados no mercado nacional, visando garantir a segurança e a qualidade dos produtos oferecidos aos consumidores. A atuação da Anatel busca assegurar que os celulares disponíveis para compra atendam aos padrões estabelecidos, promovendo um ambiente mais seguro e confiável para os usuários de telefonia móvel.
Anatel: Medidas para coibir venda online de celulares não homologados
No início deste ano, registrou-se um aumento expressivo da venda de smartphones legais, totalizando 8,5 milhões de unidades, enquanto os não homologados alcançaram a marca de 2,9 milhões. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, recentemente, diretrizes que as empresas devem seguir ao comercializar celulares em plataformas de e-commerce. Entre as exigências, está a inclusão do código de homologação do aparelho nos anúncios, a verificação da correspondência desse código com o banco de dados da Anatel e a proibição da venda de dispositivos que não cumpram tais requisitos.
A Anatel anunciou a implementação de um sistema de fiscalização para monitorar a publicidade de aparelhos irregulares. Caso uma empresa de vendas online não cumpra as novas determinações dentro do prazo estipulado de 15 dias, estará sujeita a uma multa diária de R$ 200 mil. Em caso de persistência na infração, o valor da penalidade pode chegar a R$ 6 milhões, podendo ainda resultar no bloqueio da plataforma de vendas.
O principal objetivo dessas medidas, conforme destacado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, é resguardar as redes de telecomunicações e os usuários. Baigorri ressaltou a importância de proteger as redes contra interferências e riscos de segurança cibernética, citando exemplos passados de problemas como explosões de bateria e choques elétricos. A certificação dos dispositivos também abrange questões de segurança cibernética, visando a proteção dos consumidores.
É relevante mencionar que a maioria dos celulares não homologados pela Anatel tem origem chinesa e ingressa no mercado nacional de forma ilegal, sem o pagamento dos devidos impostos. Esses dispositivos são comercializados a preços até 30% mais baixos do que os aparelhos certificados, porém, apresentam riscos como superaquecimento, radiação em níveis inseguros e possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Além disso, a ausência de representação oficial da marca no Brasil implica na falta de garantia aos consumidores.
Por outro lado, os celulares homologados pela Anatel exibem um selo de certificação com um código de 12 dígitos, garantindo que estão em conformidade com as normas de segurança e qualidade da agência. A iniciativa da Anatel visa não apenas coibir a venda de dispositivos não homologados, mas também proteger os consumidores contra os riscos associados a esses produtos.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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