Ministros Barroso e Fachin votam por tratamento conforme identidade de gênero. Julgamento volta com voto-vista de ministro Fux.
Neste dia 7 de quinta-feira, o STF retoma o julgamento de ação que questiona o direito de transexual ser tratado, socialmente, de acordo com sua identidade de gênero. Após os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Edson Fachin favoráveis ao tratamento conforme a identidade e concedendo indenização à transexual que foi impedida de usar o banheiro feminino, pediu vista o ministro Luiz Fux.
A decisão do Supremo Tribunal Federal pode impactar diretamente a vida de pessoas trans em todo o país, garantindo o respeito à sua identidade e combatendo a discriminação. A luta pela igualdade de direitos para transexuais é fundamental para uma sociedade mais justa e inclusiva. Transexualidade é uma questão de direitos humanos que merece toda a atenção e respeito.
Decisão histórica sobre reparação de danos morais a transexual
O tema de reparação de danos morais a transexual teve repercussão geral reconhecida pelo plenário virtual da Corte. A decisão impactará, no mínimo, 778 processos sobrestados atualmente sobre o assunto.
Caso em destaque: O caso em questão discute a reparação de danos morais a uma transexual que foi supostamente forçada a sair de um banheiro feminino por um funcionário de um shopping center em Florianópolis/SC. Na primeira instância, a sentença concedeu a indenização. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) entendeu que não houve dano moral, classificando o ocorrido como um ‘mero dissabor’. A sentença que condenou o shopping a pagar uma indenização de R$ 15 mil foi reformada.
Opinião do relator: O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a situação das pessoas transexuais como uma das minorias mais marginalizadas e estigmatizadas da sociedade. Ele destacou que o Brasil lidera mundialmente em violência contra transgêneros.
Barroso enfatizou a importância de reconhecer o direito fundamental das pessoas transexuais de serem tratadas socialmente conforme sua identidade de gênero. Ele apontou a necessidade de uma transformação cultural que promova um mundo aberto à diversidade, onde a assimilação aos padrões dominantes não seja exigida para ser respeitado.
O ministro argumentou que a discriminação contra pessoas transexuais é tão injusta quanto a discriminação por raça, religião, gênero ou orientação sexual. Ele ressaltou que é dever do Estado e da sociedade proteger as minorias e garantir a igualdade de tratamento.
Barroso defendeu que a igualdade como reconhecimento visa combater práticas que inferiorizam e estigmatizam grupos sociais, garantindo a todos o mesmo valor intrínseco. Ele afirmou que é papel do Estado e dos tribunais assegurar a igualdade dessas pessoas, atribuindo-lhes o mesmo valor que qualquer outro membro da sociedade.
Fonte: © Migalhas
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