Texto segue para sanção do presidente, com foco na política de assistência estudantil no ensino superior, valorizando a permanência dos alunos.
O Parlamento aprovou a implementação da Política Nacional de Auxílio Universitário (Pnaeu), que abrange a conhecida Bolsa de Permanência. Dessa forma, foi estabelecido na legislação nacional a garantia de um auxílio financeiro no valor mínimo de R$ 700 a universitários que não são beneficiados com bolsas de estudo de entidades governamentais.
Os estudantes universitários serão beneficiados com essa iniciativa, que visa proporcionar suporte financeiro aos jovens em busca de formação acadêmica. É fundamental que os estudantes tenham acesso a recursos que possibilitem sua permanência e desenvolvimento no ensino superior.
Medidas Governamentais para Apoiar Universitários na Permanência nos Estudos
Recentemente, o texto foi encaminhado para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Essa iniciativa, prevista no projeto de lei (PL) nº 5.395, de 2023, é uma das propostas do PL para combater a evasão estudantil, um desafio que afeta cerca de 30% dos ingressantes no ensino superior.
Além disso, o PL abrange outros nove programas em áreas como moradia estudantil e transporte para alunos, incluídos no projeto, que aguardam a aprovação presidencial. Com essa medida, esses programas passarão a fazer parte da execução orçamentária do governo federal, visando beneficiar os estudantes universitários.
Quem são os beneficiários da Bolsa Permanência? Destinada a universitários de baixa renda, a Bolsa Permanência é um auxílio importante para garantir a permanência desses estudantes na universidade. Após a sanção de Lula, somente os estudantes provenientes da rede pública de ensino superior, sejam faculdades ou universidades municipais, estaduais ou federais, poderão solicitar esse benefício.
Para comprovar a situação de vulnerabilidade, é necessário que a família do estudante esteja registrada no CadÚnico. Aqueles que já recebem bolsas de estudo ou participam de outros programas governamentais não são elegíveis para a Bolsa Permanência. No entanto, estudantes indígenas e quilombolas podem ter direito a um valor dobrado da bolsa, sendo o mínimo estabelecido em R$ 700.
Cabe às instituições de ensino avaliar cada caso individualmente e definir as normas de elegibilidade para a seleção dos estudantes que receberão a Bolsa Permanência. Essas regras serão estabelecidas pelas próprias instituições, que terão a responsabilidade de determinar os critérios e a metodologia para a distribuição desse auxílio aos estudantes universitários.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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