Projeto de lei equipara interrupção da gravidez a homicídio, sob pena máxima, em regime de urgência.
Neste sábado (15), a Avenida Paulista foi cenário de uma manifestação em oposição ao Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara a interrupção de gravidez acima de 22 semanas ao homicídio. Este foi o segundo protesto realizado na semana na capital paulista contra o projeto que está em tramitação em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Ato contra o PL 1904, que criminaliza o aborto.
O debate sobre a interrupção de gravidez acima de 22 semanas tem gerado controvérsias e mobilizado diferentes grupos em defesa dos direitos reprodutivos. A sociedade civil tem se manifestado de forma ativa contra a criminalização do aborto, destacando a importância do acesso à saúde e da autonomia das mulheres sobre seus corpos. A discussão sobre o PL 1904 segue em pauta, suscitando reflexões sobre a garantia dos direitos reprodutivos e a proteção das gestantes em diferentes contextos sociais.
Aborto: Ato Contra PL de Lei em Regime de Urgência
Por determinação legal, a prática do aborto, ou a interrupção de gravidez, é autorizada e protegida no Brasil nos casos em que a concepção resulta de estupro da mulher, apresenta risco de vida para a mãe e também em situações de fetos anencefálicos, sem estabelecer um limite máximo de tempo para a realização do aborto. Contudo, o projeto de lei que foi submetido a votação para seguir em tramitação em regime de urgência na última quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados, propõe fixar em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais e elevar de 10 para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento.
‘A gente organizou novamente este ato. Consideramos fundamental retornarmos no sábado aqui na Avenida Paulista para evidenciar que o projeto é um absurdo. Enquanto essa proposta não for arquivada, as feministas não deixarão as ruas’, expressou Ana Luiza Trancoso, integrante do Coletivo Juntas e da Frente Estadual pela Legalização do Aborto. Para as participantes do protesto, se aprovado, o projeto de lei impactará principalmente as crianças que são vítimas de estupro, cujos casos de abuso e gestações demoram a ser identificados, resultando em acesso tardio aos serviços de aborto legal. De acordo com o Fórum de Segurança Pública, 74.930 indivíduos foram vítimas de estupro no Brasil em 2022. Dentre esse total, 61,4% eram crianças com até 13 anos.
‘As principais vítimas são as meninas de 10 a 14 anos. Essa violência ocorre dentro de casa. A criança não compreende seu corpo. Desconhece o que é estar grávida. Por isso, a detecção da gravidez é tardia. Ademais, sabemos que os serviços de interrupção de gravidez legal frequentemente impõem obstáculos. Não foram casos isolados em que meninas precisaram se deslocar para outra cidade ou estado para realizar o aborto. E, ao chegarem, sofrem pressões [para não abortar] e, assim, as semanas vão se passando’, declarou Ana Luiza. Uma das participantes do protesto na Avenida Paulista foi a professora Ana Paula Fernandes de Souza, de 43 anos.
‘Estou presente no ato porque considero crucial tentar impedir esse projeto de lei. Eu, como mulher, me sinto ofendida com tudo isso que está acontecendo. E isso é apenas o início de muitas outras situações piores que podem surgir’, expressou ela à Agência Brasil. Para a professora, as crianças e as mulheres das periferias serão as principais afetadas por essa proposta. ‘Na verdade, a mulher como um todo [é afetada pela proposta]. Mas há um grupo que será muito mais prejudicado por toda essa situação’, acrescentou. A manifestação na Avenida Paulista também contou com a presença de diversos homens.
‘Tenho casos na família de abuso sexual. Sobrinhas que foram vítimas de abuso’, relatou René de Barros, de 61 anos, professor aposentado. ‘Não dá para ficar indiferente a isso. Inclusive, sugiro que haja protestos nos bairros. Esse Lira [Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados] precisa sair. Ele não é um adversário das mulheres e das crianças. Ele é um adversário do Brasil’, afirmou. Para o professor, os homens também precisam intensificar sua participação em manifestações como essa. ‘Essas mulheres e…
Fonte: @ Agencia Brasil
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