Por que averbar um imóvel? Em quais casos? Documentação necessária: longa, reforma, segurança jurídica, alterações na estrutura, respeito às regras.
A averbação de imóvel é um processo essencial que muitas vezes é esquecido pelos proprietários. Apesar de não ser algo que costuma ser lembrado logo de início, a averbação é crucial para garantir a regularização do imóvel e evitar complicações futuras. É importante entender que a averbação não deve ser negligenciada, pois pode trazer tranquilidade e segurança para o dono do imóvel.
Além da averbação, o registro do imóvel também é um passo importante a ser considerado. Garantir que o imóvel esteja devidamente registrado é fundamental para proteger os direitos do proprietário e evitar possíveis transtornos no futuro. Portanto, ao concluir a averbação, não se esqueça de também providenciar o registro do imóvel para assegurar a sua propriedade de forma completa e segura.
Averbação de Imóvel: Garantindo Segurança Jurídica e Respeitando as Regras
A averbação do imóvel é um processo essencial que garante segurança jurídica, permite alterações na estrutura da casa e assegura o respeito às regras do Plano Diretor da cidade. Mas afinal, o que é averbação de imóvel? Averbação é o procedimento utilizado para a formalização das alterações realizadas pelo proprietário em sua propriedade.
Na prática, a averbação consiste em comunicar ao cartório de imóveis qualquer construção, demolição ou outra transformação estrutural realizada no imóvel. Essas mudanças devem ser registradas na matrícula do imóvel, documento fundamental que garante a segurança ao proprietário em caso de validação necessária.
Enquanto o registro contém informações técnicas como transações comerciais, localização e valores, a averbação inclui dados sobre modificações, adaptações e reformas estruturais posteriores ao registro. É importante ressaltar que a averbação não altera a titularidade do imóvel, mas sim atualiza as informações relacionadas a ele.
A advogada Maria Flavia Seabra destaca que a matrícula do imóvel detalha tanto as informações de registro quanto as de averbação. A averbação é essencial para manter o imóvel regularizado e em conformidade com as normas legais. É uma obrigação do proprietário atualizar a matrícula sempre que houver modificações no projeto original.
A averbação também está diretamente ligada à arrecadação de impostos, como o ITBI, que deve ser pago em transações imobiliárias envolvendo pessoas vivas. Caso a averbação não seja realizada, a prefeitura não terá conhecimento das alterações feitas no imóvel, o que pode gerar problemas futuros.
Portanto, a averbação do imóvel é um procedimento fundamental para garantir a segurança jurídica, a regularização da propriedade e o respeito às normas vigentes. Manter a matrícula atualizada por meio da averbação é essencial para evitar complicações legais e assegurar a integridade do imóvel.
Fonte: © Estadão Imóveis
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