Levantamento indica que operações na Baixada Fluminense ignoram decisão do Supremo Tribunal Federal e violam legislação vigente.
Em média, 130 operações policiais são realizadas por mês no estado do Rio de Janeiro, descumprindo a ‘ADPF das favelas’, que restringe ações policiais em comunidades, segundo relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial. O documento destaca que essas operações policiais estão em desacordo com a Constituição, pois colocam em risco a vida de moradores e fomentam a violência.
As ações da polícia no estado do Rio de Janeiro têm sido alvo de críticas devido ao alto número de incursões em comunidades carentes. A ADPF 635, que controla as ações de segurança pública do estado durante a pandemia de covid-19, não tem sido respeitada, segundo o relatório. As operações policiais devem ser realizadas com cautela e respeito aos direitos humanos. Além disso, é fundamental que as autoridades tomem medidas para evitar a violência e proteger a população.
Operações Policiais na Baixada Fluminense: Uma Análise dos Dados do Primeiro Semestre de 2024
Segundo relatório da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial), a Baixada Fluminense registrou uma média de quatro operações policiais por dia no primeiro semestre de 2024, com aumento de 26% em relação ao período anterior. A maioria das operações foi realizada pela Polícia Militar (PM) em Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Os batalhões que mais realizaram operações policiais na região foram o 20°, 15° e 24°, com 795 pessoas presas.
A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) afirma que o número de operações policiais na Baixada Fluminense é desproporcional ao índice de violência na região. De acordo com o relatório, a quantidade de ações policiais não corresponde ao aumento de apreensão de armas ou drogas. Entre 2019 e 2023, os registros de apreensão de armas caíram 16% na Baixada Fluminense, justamente no mesmo período que ocorreu a consolidação do poder das frações de milícias na região.
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A Polícia Militar afirma que as ações policiais são direcionadas pelos levantamentos das manchas criminais locais e são executadas dentro do previsto na legislação vigente. No entanto, o relatório da IDMJRacial aponta que a média de 130 operações policiais por mês é um verdadeiro escárnio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu operações policiais na região durante a pandemia de covid-19.
O relatório também destaca que apenas uma única operação conseguiu apreender mais de oito fuzis, com uma média de, no máximo, duas armas por operação. No entanto, a Polícia Militar afirma que foram apreendidos 500 fuzis no primeiro semestre de 2024, um dado que é confirmado pelo relatório da IDMJRacial.
A ADPF 635, também conhecida como ‘ADPF das Favelas’, é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu operações policiais em favelas durante a pandemia de covid-19. O mérito da decisão ainda deve ser julgado neste ano. A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJRacial) afirma que a decisão do STF é importante para proteger os direitos humanos e garantir que as operações policiais sejam realizadas de forma responsável e proporcional.
É importante notar que as ações da polícia são fundamentais para manter a segurança pública, mas é preciso garantir que elas sejam realizadas de forma responsável e respeitando os direitos humanos. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é um passo importante para garantir que as operações policiais sejam realizadas de forma proporcional e responsável.
Fonte: @ Terra
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