Empresas brasileiras de criptoativos devem se adequar às novas normas regulatórias do mercado de ativos virtuais, segundo Nagel Paulino.
O Banco Central planeja implementar a regulamentação para o funcionamento das empresas que operam no mercado de criptoativos no Brasil no começo de 2025, estipulando um período para que os atuais agentes se ajustem às normas.
A regulamentação proposta pelo Banco Central visa trazer mais segurança e transparência ao mercado, além de proporcionar um maior controle sobre as atividades relacionadas aos criptoativos, fortalecendo o ambiente para investidores e usuários.
Regulamentação em Destaque na Blockchain.Rio
A previsão foi dada por Nagel Paulino, chefe de unidade do departamento de regulação do Banco Central e responsável pela regulamentação dos prestadores de serviços de ativos virtuais (as VASPs, na sigla em inglês), que participou hoje da Blockchain.Rio. Paulino mencionou que a normatização e o controle das VASPs são prioridades para o Banco Central, destacando a importância da regulamentação nesse setor em constante evolução.
Ainda nesse semestre colocaremos uma segunda consulta pública com os textos normativos sobre VASPs e faremos o fechamento das minutas. A previsão é que a estratégia regulatória esteja pronta para começar a ser implementada no início do ano que vem, afirmou Paulino. Ele ressaltou a relevância de operar de acordo com as normas estabelecidas, visando a segurança e a transparência no mercado brasileiro de criptoativos.
A primeira consulta pública foi realizada pelo BC, de dezembro do ano passado a fevereiro último, para alinhar o desenho regulatório à realidade do mercado local. Paulino enfatizou a importância da participação do público nas consultas públicas para garantir que as normas sejam eficazes e adequadas às necessidades do setor.
‘O Banco Central já tinha um desenho regulatório, mas a estrutura era muito baseada nas referências internacionais. O ecossistema local de prestadores de serviços ativos virtuais tem particularidades próprias’, ponderou Paulino. Ele destacou a importância de empresas e operadores do mercado cumprirem as normas estabelecidas, promovendo a segurança e a confiança no ambiente regulatório.
Entre os próximos passos da autoridade reguladora está uma consulta específica sobre regras tarifárias e provedores de liquidez, visando fortalecer o controle sobre as operações com criptoativos. Paulino ressaltou a necessidade de uma abordagem regulatória estratégica para garantir a eficácia das normas e a proteção dos investidores.
No evento, o Deputado Federal Áureo Ribeiro (SOL-RJ), responsável pelo Marco Legal dos Criptoativos, destacou a importância da regulamentação para o crescimento do mercado e a proteção dos investidores. Ele ressaltou a importância das consultas públicas para embasar novos projetos de lei e promover um ambiente regulatório seguro e transparente.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, também presente na Blockchain.Rio, enfatizou a importância da inovação regulatória para impulsionar a tokenização da economia no Brasil. Ele destacou a relevância do pix, do open finance e do Drex (o real digital) como iniciativas para modernizar o sistema financeiro e promover a inclusão digital no país.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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