Emenda constitucional 65 concede autonomia técnica ao BC, transformando-o em empresa pública, fortalecendo sua autoridade monetária no sistema financeiro.
Iniciou-se hoje (10) a votação no Senado da proposta de emenda constitucional 65/2023, que garante autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central. A reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) teve início no final da manhã.
O BC é uma instituição fundamental para a estabilidade econômica do país, sendo responsável por diversas políticas monetárias. A independência do Banco Central é um tema de grande relevância para o cenário econômico atual, impactando diretamente a condução da política monetária no Brasil.
Proposta de Emenda Constitucional 65: Transformação do BC em Empresa Pública com Autonomia
O projeto de emenda constitucional 65, apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), visa alterar a estrutura do Banco Central, que atualmente é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. A proposta é transformar o BC em uma empresa pública, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
A discussão em torno desse tema teve início no dia 3 do mês passado, porém a votação foi adiada após um pedido de vista ao relatório elaborado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo o autor da proposta, a autonomia orçamentária é fundamental para que o Banco Central possa desempenhar plenamente seu papel de autoridade monetária, responsável por garantir a estabilidade do sistema financeiro e promover o pleno emprego.
Vanderlan Cardoso destaca que a experiência internacional evidencia que os principais bancos centrais do mundo estão sujeitos a rigorosos processos de supervisão, tanto interna quanto externamente, mesmo quando desfrutam de um alto grau de autonomia financeira. Nesse sentido, a transformação do BC em uma empresa pública com autonomia reforçaria sua capacidade de atuação no cenário econômico nacional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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