Braskem não informou se recorrerá ou acatará decisão judicial sobre desocupação da região, isolamento social, plano de indenização e medidas adicionais na região.
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – A 8ª Vara Cível de Maceió determinou que a Braskem indenize uma das vítimas afetadas pela exploração da mineradora na capital de Alagoas. Cabe recurso da decisão.
A Braskem, empresa petroquímica de grande destaque no mercado nacional, foi condenada a compensar um dos afetados pelos danos causados pela atuação da mineradora em Maceió. A decisão da justiça ressalta a importância da responsabilidade das empresas em relação aos impactos ambientais e sociais de suas atividades.
Braskem: Decisão Judicial e Desocupação na Região
De acordo com a sentença proferida, a Braskem terá que arcar com uma indenização destinada ao morador Valdemir Alves dos Santos, devido à desvalorização de sua residência situada na região dos Flexais. Além disso, deverá pagar R$ 20 mil por danos morais. O montante referente à desvalorização do imóvel será determinado por especialistas credenciados pela Justiça. A Braskem ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de recorrer ou acatar a decisão judicial.
Esta é a primeira condenação desse tipo no caso, que envolve uma série de processos contra a empresa. Os habitantes dos Flexais relatam enfrentar um isolamento social decorrente da desocupação da área diretamente impactada pelos afundamentos do solo causados pelas atividades de mineração da Braskem.
Com o intuito de mitigar o isolamento dessa comunidade, a companhia firmou um acordo em outubro de 2022. O pacto, celebrado pela mineradora em conjunto com o município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública da União, visa reverter a situação de isolamento identificada no bairro após a evacuação de regiões adjacentes.
Inicialmente, o plano de indenização não abrangia a área dos Flexais. No entanto, em janeiro deste ano, por determinação judicial, a região passou a ser contemplada. Na ocasião, a 3ª Vara Federal de Alagoas determinou que a Braskem indenizasse mais 3.000 moradores afetados na localidade.
A empresa informou que os residentes e comerciantes locais já estavam sendo compensados devido ao isolamento. A taxa de adesão, segundo a Braskem, atingiu 99,7%, e até o final de dezembro, já haviam sido desembolsados R$ 46,9 milhões. Adicionalmente, em novembro de 2022, a Braskem repassou R$ 64 milhões ao município de Maceió para a implementação de medidas suplementares na região.
Maceió enfrenta problemas de afundamento do solo desde 2018. Um relatório do Serviço Geológico do Brasil apontou que a exploração de salgema pela Braskem entre os anos 1970 e 2019 foi responsável pelo desastre que afeta cinco bairros: Pinheiro, Farol, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Conforme dados da empresa, aproximadamente 40 mil pessoas foram afetadas pelo problema, com 14 mil residências dentro da zona de evacuação.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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