STF não competente, autos enviados ao STJ. Embargos declaratórios na seção dos autos. Última quinta-feira, caso está convencido.
A 1ª seção do STJ irá analisar se há racismo na obra ‘Caçadas de Pedrinho’, do escritor Monteiro Lobato. Em 2020, o STF decidiu que não possuía competência para o assunto e aceitou embargos declaratórios para encaminhar os autos ao STJ. O processo está pronto para julgamento desde setembro de 2023 e, na última quinta-feira, 13, foi distribuído à 1ª seção, ainda sem data marcada para o julgamento.
O julgamento sobre a possível presença de racismo na obra de Monteiro Lobato é aguardado com grande expectativa. A análise do escritor Monteiro Lobato e sua obra ‘Caçadas de Pedrinho’ levanta questões importantes sobre a interpretação das obras clássicas. A comunidade literária aguarda ansiosamente por novidades sobre o processo envolvendo a obra de Monteiro Lobato.
Lobato, Monteiro;: O caso e a polêmica em torno de sua obra
Em 2010, o CNE – Conselho Nacional de Educação decidiu interromper a distribuição dos livros de Monteiro Lobato nas escolas públicas. A justificativa foi baseada em trechos controversos da obra do escritor. Uma passagem menciona: ‘É guerra e das boas. Não vai escapar ninguém – nem Tia Anastácia, que tem carne preta’. Outro trecho descreve que ‘Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou, que nem uma macaca de carvão.’ Apesar da proibição, o ministério da Educação pediu ao CNE que reconsiderasse a decisão. O veto foi anulado, porém, o Conselho sugeriu que futuras edições dos livros viessem com uma nota técnica para contextualizar a obra historicamente.
Lobato, Monteiro;: A controvérsia chega ao STF e ao STJ
Em 2011, o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal por meio de um mandado de segurança apresentado pelo Iara – Instituto de Advocacia Racial e por Antônio Gomes da Costa Neto, técnico em gestão educacional. Ambos alegaram que a obra de Monteiro Lobato continha ‘elementos racistas’. No STF, os autores argumentaram que não se pode alegar liberdade de expressão quando a obra faz referências racistas ao ‘negro’. A questão racial na obra de Monteiro Lobato seria analisada pelo STJ.
Lobato, Monteiro;: Audiência de conciliação e decisões judiciais
Em setembro de 2012, uma audiência de conciliação foi conduzida pelo ministro Fux, porém não houve acordo entre representantes do ministério da Educação e do Iara. Em outubro do mesmo ano, o ministro Fux permitiu que Joyce Campos Kornbluh e Jerzi Mateusz Kornbluh, herdeiros de Monteiro Lobato, atuassem como assistentes no caso. Em 2014, Fux negou seguimento ao mandado de segurança, alegando falta de competência do STF para julgar o caso. Recursos foram interpostos, mas retirados da pauta em 2017. Em 2020, o ministro Toffoli determinou a remessa dos autos ao STJ, reconhecendo a omissão do Tribunal em não encaminhar o caso à Corte competente. O processo agora aguarda julgamento na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo