Cade e Anac assinaram um acordo de cooperação técnica para promover a competição justa e a troca de informações.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceram um acordo de cooperação técnica (ACT) que visa fortalecer a fiscalização sobre práticas de cartel no setor aéreo.
Esse acordo é fundamental para a identificação e combate a práticas ilícitas, como o cartel, que podem prejudicar a concorrência e os consumidores. A atuação conjunta entre as duas entidades busca desmantelar qualquer conluio que possa surgir entre empresas, garantindo um ambiente mais justo e transparente para todos os envolvidos no mercado aéreo. A colaboração é essencial para um setor mais ético.
Parceria para Combater Práticas de Cartel
Publicada na quarta-feira (4/9), a nova parceria tem como objetivo formalizar a atuação conjunta das instituições, promovendo boas práticas de investigação. Essa iniciativa busca estreitar a colaboração entre os órgãos e proporcionar maior agilidade e efetividade na repressão a práticas de cartel e outras infrações econômicas. O foco principal é fortalecer as investigações relacionadas ao cartel na aviação civil, reconhecendo a importância de um conluio entre as entidades envolvidas.
Fortalecimento das Investigações e Troca de Informações
O acordo estabelece a troca de informações e a criação de estudos, pesquisas e materiais educativos que visam promover a competição justa na aviação civil, assim como na infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, enfatiza que essa cooperação entre os órgãos é um incentivo ao ambiente competitivo, facilitando diálogos essenciais entre as instituições que fazem parte do conluio.
Qualidade Técnica e Defesa dos Direitos dos Consumidores
Essas parcerias são fundamentais para reforçar a qualidade técnica do Conselho, que é reconhecida internacionalmente. Isso aumenta a capacidade investigativa da autarquia, que continuará a defender os direitos dos consumidores e a zelar pela concorrência justa no mercado brasileiro. O ACT, com uma duração de cinco anos, foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, e pelo diretor-presidente da Anac, Tiago Pereira. O plano de ação está previsto para se estender até o segundo semestre de 2028, com informações fornecidas pela assessoria de imprensa do Cade.
Fonte: © Conjur
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