Proposta aprovada no 1º turno de votação, avança para 2ª fase: adesão municipal, Sabesp privatização, segundo turno, obrigatoriedade, investimentos elevados, FMSAI repasse antecipado, melhorias contratual.
A Câmara de Vereadores de São Paulo tem discutido modificações para viabilizar a aprovação, em segunda votação, da proposta que autoriza a privatização da Sabesp, conforme destacado pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). Uma das alterações em pauta é o aumento nos investimentos que a empresa precisa realizar na capital, além da destinação de recursos para o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
Essas negociações visam garantir a aprovação da proposta de privatização da Sabesp, e demonstram um esforço conjunto entre os representantes do município e os vereadores. A busca por consenso em torno da adesão do município ao processo de privatização é essencial para alinhar os interesses públicos e privados, bem como para estimular o desenvolvimento do setor de saneamento na região.
Construindo as Negociações sobre a Privatização da Sabesp
O texto aprovado recentemente pelos vereadores estabelece que a Sabesp deve investir no mínimo 20% de sua receita bruta na prestação de serviços na cidade de São Paulo em ações de saneamento básico e ambiental até 2029. Atualmente, esse índice é de 13%. O prefeito Nunes revelou que as discussões visam aumentar essa obrigação, possivelmente para 25%, conforme demandado pelos próprios vereadores.
Durante uma coletiva de imprensa, Nunes enfatizou que o foco das negociações é buscar melhorias contínuas nessa obrigação de investimento. Segundo ele, não se trata de retroceder, mas sim de avançar para aprimorar os serviços prestados à população.
Novos Acordos em Debate
Na segunda votação, os parlamentares planejam elevar a antecipação do repasse da receita da Sabesp para os próximos cinco anos ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura (FMSAI) de 3% para 5,5%. Isso representaria um montante em torno de R$ 2,3 bilhões, um aumento considerável em relação aos R$ 1,8 bilhão previstos anteriormente.
O prefeito de São Paulo indicou que as negociações visam elevar esse adiantamento para 8%, buscando assim garantir mais recursos para investimentos em saneamento básico na cidade.
Enfoque na Melhoria Contratual
Quando questionado sobre a oposição à privatização da Sabesp, Nunes ressaltou que o atual debate gira em torno de como otimizar a condição contratual da empresa para aperfeiçoar os serviços de saneamento em São Paulo. Ele reforçou que a decisão sobre a privatização não está nas mãos da Prefeitura nem da Câmara, mas sim na busca por melhorias no contrato entre a Sabesp e o município.
Nunes também salientou que não está previsto um aumento nas tarifas de água. Há a expectativa do governo estadual de que a privatização da Sabesp possa resultar em reduções significativas nas tarifas para consumidores de baixa renda e em geral.
Andamento do Processo de Adesão e Privatização da Sabesp
A adesão do município à privatização da Sabesp foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal. O presidente da Câmara, Milton Leite, tem como meta realizar a segunda votação do projeto de lei na próxima quinta-feira, após todas as audiências públicas previstas.
Essa adesão é crucial, considerando a legislação vigente que prevê a extinção da parceria com a Sabesp caso haja transferência do controle acionário para a iniciativa privada. A aprovação pela Câmara de São Paulo é um passo relevante no caminho em direção à privatização, dada a significativa contribuição da capital para a empresa.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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