Audiência pública debateu a regulamentação da Lei nº 14.817/2024, que valoriza profissionais da educação. MEC representado pela Secretaria de Articulação.
O Ministério da Educação (MEC), juntamente com a Secretaria de Articulação Intersetorial e os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir ‘Os desafios de regulamentar e implementar a Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que define diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Nesse encontro importante, educadores, docentes e mestres tiveram a oportunidade de expor suas perspectivas e contribuições para a efetivação das políticas que visam fortalecer a atuação dos profissionais da educação. É fundamental que haja um diálogo contínuo entre todos os envolvidos no processo educacional para garantir avanços significativos na valorização desses profissionais, que desempenham um papel crucial na formação das futuras gerações.
Profissionais da Educação: Lei de Valorização e Reconhecimento
Na última quinta-feira, 20 de junho, a Comissão de Educação foi palco de um debate crucial, atendendo ao pedido da deputada Socorro Neri. O foco da discussão foram os principais pontos da Lei de Valorização dos Profissionais da Educação, que abrange aspectos como remuneração justa, estímulo à formação e capacitação, adoção de carga horária adequada, medidas de valorização da Carreira e oferta de condições de trabalho favoráveis. A coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação da Sase, Maria Stela Reis, enfatizou que a Lei nº 14.817/2024 não se restringe apenas aos educadores, docentes e mestres, mas se estende a todos os profissionais da educação básica.
Profissionais da Educação: Legislação e Reconhecimento
Maria Stela destacou a importância da definição de ‘profissionais da educação’ conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ela ressaltou que a nova legislação reúne diversas disposições dispersas em normativos anteriores, como a Constituição Federal, a LDB, e as Resoluções nº 05/2010 e nº 02/2009. Essas normas já abordavam a valorização dos profissionais da educação no país, estabelecendo diretrizes para os planos de carreiras dos funcionários da educação básica e do magistério.
Profissionais da Educação: Desafios e Perspectivas
A implementação da nova lei visa facilitar a reestruturação dos planos de carreiras em âmbito nacional. Um dos pontos centrais é garantir o direito a um plano de carreira com vínculo efetivo ao serviço público. Maria Stela enfatizou que a valorização dos profissionais da educação abrange não apenas os planos de carreiras, mas também a formação continuada, as condições de trabalho, a jornada laboral e a remuneração. Contudo, a aplicação efetiva dessas diretrizes depende de uma definição clara sobre as carreiras dos profissionais da educação.
Profissionais da Educação: Organização e Reconhecimento
A coordenadora ressaltou a necessidade de estruturar as carreiras não apenas dos professores, mas de todos os envolvidos no processo educativo, como coordenadores e orientadores pedagógicos. A lei destaca a importância de definir claramente as atribuições, realizar concursos públicos e promover formação específica para esses profissionais. Esse desafio de organização das carreiras é crucial para o avanço da educação no país.
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo