Lei de Responsabilidade Fiscal: Estado de calamidade suspende prazos e limites, permite repasse de recursos federais, amplia operações de crédito e recebimento de transferências voluntárias para tragédias, abrigos públicos para desalojados. (143 caracteres)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta noite de segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 encaminhado pelo governo federal que reconhece a situação de calamidade no Rio Grande do Sul até o final de 31 de dezembro de 2024. A próxima etapa é a aprovação pelo Senado, para que a medida entre em vigor.
Em tempos de crise e emergência, é fundamental que as instituições ajam com rapidez e eficácia para lidar com as necessidades da população afetada pela calamidade. A aprovação do PDL 236/2024 representa um passo importante na busca por soluções e apoio diante do desastre ocorrido no estado gaúcho.
Medidas de Emergência Diante da Calamidade no Rio Grande do Sul
Diante da calamidade no Rio Grande do Sul, onde uma das piores crises climáticas da história deixou um rastro de destruição, medidas emergenciais estão sendo tomadas para amenizar os impactos. Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, permitindo que o estado e seus municípios recebam de forma mais ágil e descomplicada os recursos federais destinados ao enfrentamento da emergência.
Além disso, a suspensão desses limites facilita a ampliação das operações de crédito, viabilizando a captação de recursos para a reconstrução das áreas afetadas pela calamidade. O recebimento de transferências voluntárias também será agilizado, possibilitando um suporte mais efetivo às comunidades atingidas.
A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou marcas profundas, com um elevado número de vítimas fatais, feridos e desaparecidos. Milhares de pessoas se encontram desalojadas, necessitando de abrigos públicos para garantir sua segurança e bem-estar. A situação exige uma resposta rápida e eficiente por parte das autoridades.
Nesse contexto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, tomou a iniciativa de liberar os deputados gaúchos de suas atividades presenciais, buscando formas alternativas de garantir a participação dos parlamentares nas decisões que envolvem o estado em crise. A busca por soluções que atendam às necessidades da população afetada é uma prioridade.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, ressaltou a importância da aprovação de novas medidas de auxílio à reconstrução do estado. A expectativa é que, mediante as tratativas entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite, novas ações sejam implementadas visando a recuperação das áreas atingidas pela calamidade. É fundamental agir com celeridade e eficácia diante de uma situação tão grave.
Fonte: @ Agencia Brasil
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