Advogados usam ‘brecha’ para defender que o Fies não leve em conta nota de corte. MEC alerta que liberar vaga por liminar pode comprometer orçamento. Alguns escritórios prometem ‘causa ganha’, levando estudantes a assumirem mais dívidas.
Na cidade de Colmeia (TO), os responsáveis por Isadora de Sousa, com 18 anos, investiram R$ 7,5 mil em um escritório de advocacia para garantir que a jovem pudesse cursar medicina através do Fies. O Fies é uma importante opção de financiamento estudantil para quem busca realizar o sonho de ingressar no ensino superior.
Além disso, o Fies tem sido fundamental para milhares de estudantes em todo o Brasil, proporcionando oportunidades de estudo e crescimento profissional. O Sistema de Financiamento Estudantil é uma ferramenta essencial para aqueles que buscam uma formação acadêmica de qualidade, mas enfrentam dificuldades financeiras para arcar com os custos da educação.
Fies: Financiamento Estudantil e a ‘brecha’ na legislação
Ela não havia atingido a nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas o advogado contratado assegurou que Isadora poderia financiar as altas mensalidades do curso sem depender exclusivamente de seu desempenho na prova. Isadora relata: ‘Disseram que seria ‘causa ganha’ e que eu poderia me matricular na faculdade, pois teria o financiamento em até três meses. Fiquei apreensiva, já que o semestre custava R$ 80 mil. Passados seis meses, meu pai se esforçando para pagar meu curso… e perdemos o processo na Justiça. Tive que trancar a faculdade, pois não temos mais condições de arcar com as despesas. Estou abalada, pois me prometeram algo incerto.’
Sistema de Financiamento Estudantil: a questão da nota de corte e desempenho na prova
Qual é a tal ‘brecha’ na legislação? Em resumo, a lei que instituiu o Fies em 2011 não mencionava o Enem como critério de seleção para o financiamento. A exigência das notas do exame só passou a vigorar em 2015, após uma portaria do Ministério da Educação (MEC). A partir de 2020, advogados passaram a defender que, como as leis têm mais peso que portarias, nenhum aluno pode ser impedido apenas por não ter um bom desempenho no exame.
Financiamento Estudantil: a batalha judicial e os resultados divergentes
Advogados, cobrando até R$ 18 mil, começaram a processar a União, a Caixa Econômica Federal e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, pleiteando o financiamento para seus clientes. Houve casos em que candidatos obtiveram uma vaga no Fies com base nessa argumentação, por meio de liminar. No entanto, na maioria das vezes, a situação termina em frustração e mais dívidas. A Justiça costuma afirmar que a portaria do MEC deve ser respeitada e que viabilizar o financiamento para tantos alunos seria inviável do ponto de vista orçamentário.
Nota de corte e desempenho na prova: a maré de processos e a decisão do TRF-1
Segundo informações do MEC ao g1, entre janeiro e fevereiro de 2023, mais de 600 brasileiros entraram com ações judiciais buscando aprovação no Fies mesmo sem alcançar a nota necessária no Enem. A quantidade de processos foi tão expressiva, especialmente entre candidatos a cursos de medicina, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve emitir uma decisão unificada para todos os casos até o final do ano, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). Até lá, as decisões nos estados sob essa jurisdição ficarão suspensas.
Fies: a perspectiva dos advogados e o risco de pleitear por liminar
Alguns advogados adotam uma abordagem mais realista, alertando os clientes desde o início de que buscar uma vaga no Fies por meio de liminar pode acarretar um alto risco de perda do processo, dependendo da interpretação da Justiça. Enquanto isso, outros especialistas, de forma mais assertiva, promovem seus serviços nas redes sociais com slogans como ‘vaga de medicina já!!’.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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