Claro e Vivo condenadas por portabilidade indevida e invasão de conta no Instagram de influenciadora digital. Decisão recente de escritório especializado.
Viram essa? A portabilidade é um recurso cada vez mais valorizado pelos consumidores, permitindo a portabilidade de serviços de uma operadora para outra de forma simples e rápida. Com a portabilidade, o usuário tem a liberdade de escolher a empresa que melhor atende às suas necessidades, sem se prender a contratos desvantajosos.
Além disso, a portabilidade também facilita a transferência de informações e dados entre diferentes plataformas, garantindo uma experiência mais fluida e eficiente para o usuário. Com a possibilidade de mudança de provedor sem complicações, a troca de serviços se torna mais acessível e democrática, promovendo a concorrência saudável no mercado. A portabilidade é, sem dúvida, um benefício que traz mais poder de escolha e autonomia para os consumidores.
Portabilidade: A Decisão Judicial e Suas Implicações
Em uma recente decisão da 22ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, as operadoras de telefonia Claro S/A e Telefônica Brasil S/A (Vivo) foram condenadas a pagar indenização por danos materiais e morais devido a uma transferência indevida que resultou na invasão da conta de Instagram de uma influenciadora digital.
A influenciadora digital Tassiane Cruz (@tassianecruz), com quase 400 mil seguidores, depende da internet e do celular para seu trabalho. Ela foi surpreendida ao descobrir que sua linha telefônica havia sido trocada para outra operadora sem seu consentimento. Essa mudança resultou em um período de desconexão que afetou diretamente seu trabalho e permitiu a invasão de sua conta do Instagram por hackers.
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Representada pelo escritório especializado MOP Advogados, a influenciadora alegou que a falha na prestação dos serviços pelas operadoras facilitou a ação dos criminosos, que tiveram acesso à sua conta. O juiz Dr. Eduardo Palma Pellegrinelli destacou que a falta de cautela durante a transferência da linha telefônica permitiu a fraude.
A influenciadora havia contratado os serviços da Claro para garantir uma boa conexão de internet e telefonia. Em 16 de junho de 2023, ela percebeu que sua linha telefônica parou de funcionar devido à mudança não autorizada para a Vivo. Durante esse período, hackers invadiram sua conta do Instagram e aplicaram golpes financeiros.
A decisão judicial condenou as operadoras ao pagamento solidário de R$ 6.000,00 por danos materiais e R$ 20.000,00 por danos morais. O juiz considerou a importância da linha telefônica para o trabalho da influenciadora e o sofrimento causado pela falha dos serviços prestados. O valor da indenização também visa incentivar as empresas a agirem com mais cuidado no futuro.
Além da indenização, as empresas foram condenadas a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Esta decisão destaca a responsabilidade das empresas de telecomunicação em proteger os dados dos consumidores e garantir que processos de portabilidade sejam realizados apenas com o consentimento expresso do titular.
Fonte: © Direto News
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