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Estudos da CNC mostram que a não aplicação da alíquota impacta o varejo brasileiro, causando queda de até 57% nas vendas.
Em defesa do comércio local, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) reforçou seu posicionamento a favor da manutenção da isenção do imposto de importação para produtos de até US$ 50. Essa medida está inserida no Projeto de Lei (PL) 914/2024, que será discutido no Senado amanhã, dia 5 de junho, visando beneficiar os pequenos e médios empreendedores.
A isenção do imposto de importação é crucial para a competitividade do mercado interno, garantindo a continuidade do crescimento econômico. A CNC destaca a importância de manter essa política para incentivar a produção nacional e evitar sobrecarregar os consumidores com impostos adicionais. É fundamental que o governo analise com cautela os impactos de possíveis mudanças nesse cenário, priorizando a isenção como um instrumento essencial para o desenvolvimento sustentável do setor comercial.
Impacto da Isenção de Imposto de Importação no Varejo Brasileiro
A isenção tem sido um tema de grande relevância no cenário econômico nacional, especialmente quando se trata do varejo brasileiro. A isenção de imposto de importação tem levantado questões sobre a competitividade do setor, gerando preocupações entre as plataformas de varejo em relação ao impacto dessa medida.
A CNC divulgou estudos que apontam para uma queda significativa de até 57% no volume de vendas do varejo quando não há a taxação, levando em consideração os efeitos diretos, indiretos e induzidos. Esses números evidenciam a importância da manutenção da aplicação da alíquota de imposto de importação em 20% como forma de minimizar os danos à economia brasileira.
A entidade ressalta que a medida visa proteger os empregos e a renda gerada pelo setor de comércio, garantindo uma competição justa entre produtos nacionais e importados. Isso contribui para um ambiente mais equilibrado e favorável ao desenvolvimento do varejo brasileiro, mantendo a sustentabilidade do comércio nacional.
É fundamental destacar que a taxação não deve ser interpretada como um aumento de impostos para o consumidor final, mas sim como uma ação necessária para assegurar a viabilidade e a justa competitividade do mercado interno. A isenção de imposto de importação tem um impacto direto na dinâmica do varejo brasileiro, influenciando diretamente a relação entre produtos nacionais e importados.
Diante desse cenário, a aplicação da Lei em questão é fundamental para garantir a estabilidade e o crescimento do setor varejista no Brasil. A isenção de imposto de importação é um ponto-chave para manter a competitividade do mercado e promover um ambiente propício ao desenvolvimento econômico do país.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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