Investigação lançada após jornal denunciar pagamentos de ATS, acumulados em verbas indenizatórias de férias de juízes até R$ 1 milhão, desde 2006. (145 caracteres)
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu neste domingo, 5, uma solicitação de informações para que o TJ/RO explique a origem dos recursos repassados aos juízes do tribunal.
O objetivo é garantir transparência nas despesas e na remuneração dos servidores, assegurando que não haja irregularidades nos gastos efetuados. É fundamental manter a integridade e a imparcialidade no sistema judiciário, prezando pela correta aplicação dos recursos públicos e evitando qualquer possibilidade de escape de informações relevantes.
O impacto dos pagamentos milionários aos magistrados
Os pagamentos, de acordo com comunicado oficial do TJ/RO, estão relacionados ao ATS – Adicional por Tempo de Serviço, indenização de férias e outros direitos acumulados, autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Tribunal Pleno Administrativo de Rondônia.
Decisão da Corregedoria Nacional de Justiça
A determinação da corregedoria esclarece que não foi concedida autorização para o pagamento do ATS aos juízes do TJ/RO. O requerimento de providências incluiu a solicitação de manifestações e esclarecimentos do Tribunal de Justiça de Rondônia em relação à natureza das verbas pagas como ‘vantagens eventuais’ e à base normativa que permitiu tal pagamento.
Contexto da matéria jornalística
A ação da Corregedoria Nacional de Justiça está inserida no contexto da reportagem veiculada pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, em 4/5, que destacou como um penduricalho abolido desde 2006 inflou os salários em R$1 milhão dos juízes de Rondônia. O texto mencionou a existência de uma decisão da Corregedoria Nacional abordando especificamente o pagamento de ATS aos magistrados da Justiça Federal, posteriormente suspenso, e que não autorizava o pagamento de ATS aos juízes vinculados ao TJ/RO.
Reflexão sobre os gastos
Durante a cerimônia de posse de novos servidores, o juiz secretário-geral do TJ/RO, Rinaldo Forti Silva, expressou que os novos integrantes representavam um ônus para o tribunal. Ele enfatizou que a entrada dos novos funcionários não era para acrescentar, mas sim para pesar em gastos, mencionando que eles se tornavam um peso financeiro em relação à quantidade de processos.
A determinação do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça exigiu que o TJ/RO esclareça os valores vultuosos pagos aos magistrados, em uma tentativa de trazer transparência aos pagamentos questionados. A acumulação de despesas e os gastos excessivos têm sido temas de debate no sistema judiciário, levando à necessidade de prestar contas e demonstrar a legalidade dos benefícios concedidos. É essencial garantir que as verbas distribuídas estejam em conformidade com as normas estabelecidas, evitando assim controvérsias e questionamentos sobre a ética e a justiça no âmbito dos pagamentos aos magistrados.
Fonte: © Migalhas
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