Cencosud Brasil, grupo que administra hiper e supermercados na Bahia, sofreu dano moral coletivo, segundo a Diretora de Ações do Ministério Público, no Tribunal de Justiça, Terceira Câmara Cível.
A Cencosud Brasil, grupo responsável pela administração de hiper e supermercados em oito estados, incluindo a Bahia, sofreu uma condenação histórica por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) devido a uma oferta enganosa de protetor solar. Essa decisão é um marco importante na luta contra práticas comerciais desleais e abusivas.
A condenação da Cencosud Brasil é resultado de um julgamento rigoroso que considerou a gravidade da oferta enganosa e o impacto negativo que ela teve sobre os consumidores. A sentença do TJ-BA não apenas impõe uma punição à empresa, mas também serve como um alerta para outras empresas que pratiquem ações semelhantes. Além disso, a decisão reafirma a importância da transparência e da honestidade nas práticas comerciais, garantindo que os consumidores sejam protegidos de práticas abusivas.
Condenação por prática abusiva
A ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Cencosud Brasil, administradora das bandeiras GBarbosa e Mercantil Rodrigues no estado, foi motivada por uma fiscalização realizada pela Diretora de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) da capital baiana. A investigação foi iniciada após denúncias de consumidores que se sentiram lesados por uma promoção enganosa oferecida pela empresa.
A Cencosud, em lojas de Salvador, oferecia um ‘Pack Promocional’ que incluía o Protetor Sundown FPS30 200ml e a Loção Gold FPS 120ml por R$ 39,99, com a promessa de que o segundo produto seria gratuito. No entanto, o valor unitário da Protetor Sundown FPS30 200ml era de R$ 35,99, o que significava que os consumidores estavam pagando R$ 4,00 a mais pela loção, pensando que a estavam adquirindo de maneira gratuita.
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O MP-BA argumentou que essa prática era uma forma de induzir os consumidores ao erro, o que configuraria um dano moral coletivo. A empresa, por sua vez, alegou que somente um dos seus produtos foi encontrado com equívoco no preço e que não possuía o intuito de induzir os consumidores a erro. No entanto, o Tribunal de Justiça manteve a decisão da Terceira Câmara Cível, que condenou a Cencosud a pagar uma indenização de R$ 5 mil e a devolver em dobro os valores pagos a mais pelos consumidores.
Punição por prática abusiva
A sentença foi mantida mesmo após a Cencosud recorrer à 2ª Vice-Presidência da Corte. O MP-BA argumentou que a mera exposição de um número indeterminado de consumidores à oferta enganosa é suficiente para configurar o dano moral coletivo. A decisão do Tribunal de Justiça é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada para proteger os consumidores contra práticas abusivas.
A condenação da Cencosud é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada para proteger os consumidores contra práticas abusivas. A empresa foi punida por sua prática de induzir os consumidores ao erro, o que configurou um dano moral coletivo. A decisão do Tribunal de Justiça é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada para proteger os consumidores e garantir que as empresas sejam responsáveis por suas ações.
Julgamento e condenação
O julgamento da Cencosud foi um exemplo de como a justiça pode ser aplicada para proteger os consumidores. A empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil e a devolver em dobro os valores pagos a mais pelos consumidores. A decisão do Tribunal de Justiça é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada para proteger os consumidores e garantir que as empresas sejam responsáveis por suas ações.
A condenação da Cencosud é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada para proteger os consumidores contra práticas abusivas. A empresa foi punida por sua prática de induzir os consumidores ao erro, o que configurou um dano moral coletivo. A decisão do Tribunal de Justiça é um exemplo de como a justiça pode ser aplicada para proteger os consumidores e garantir que as empresas sejam responsáveis por suas ações.
Fonte: © Direto News
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