© 2023: reforma tributária simplificada, setores essenciais desonerados, imposto sobre valor, kontribuições setoriais alíquota, operações de uso.
O Brasil avançou significativamente na discussão sobre a importância de promover uma reforma tributária para simplificar, tornar mais lógico e eficaz o sistema de arrecadação de impostos. A conectividade entre os diferentes setores da sociedade foi fundamental para que essa etapa fosse concluída pelo Congresso Nacional, em 2023, e agora os parlamentares se dedicam à regulamentação da proposta, visando melhorias para a população.
Ao mesmo tempo, a expansão da rede de telecomunicações e o acesso cada vez maior à internet têm desempenhado um papel crucial nesse processo de modernização. A era digital trouxe consigo a necessidade de atualização constante das políticas tributárias, acompanhando as mudanças tecnológicas e garantindo uma cobrança mais justa e eficiente. A conectividade é a chave para um sistema tributário mais transparente e alinhado com as demandas da sociedade contemporânea.
Conectividade e Telecomunicações: Contribuições para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das maiores empresas de telecomunicações e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem participação ativa no Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, visando enriquecer o texto e promover discussões sobre a importância das telecomunicações na expansão do acesso à internet para as camadas de baixa renda.
Uma das premissas essenciais da reforma tributária é a manutenção da carga fiscal, em média, e a desoneração dos setores essenciais, pontos cruciais que merecem destaque. A unificação de impostos federais, estaduais e municipais em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a redução dos custos operacionais das empresas na gestão de suas obrigações fiscais são aspectos que podem contribuir significativamente para a melhoria do sistema tributário do país, eliminando distorções existentes.
As contribuições do setor abrangem questões como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), créditos de operações de uso e consumo pessoal, bem como o cashback. Em relação à Base de Cálculo do IVA-Dual, há discordância em relação à inclusão de juros, multas e encargos nas operações, o que poderia resultar em um aumento da carga fiscal para todos os setores da economia, inclusive os considerados essenciais.
É fundamental compreender a dinâmica desse debate. Atualmente, a carga tributária do setor é de 29,3%, incluindo os repasses para os fundos setoriais. A alíquota média proposta para as operadoras é de 26,5%, com um acréscimo de 4 pontos percentuais referentes aos fundos, elevando a carga para mais de 30%, um valor considerável para um setor que investe 20% da receita líquida em expansão de rede e melhoria dos serviços de conectividade em todo o país.
Outro ponto relevante introduzido pela reforma tributária é o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. Os serviços de telecomunicações foram incluídos nessa categoria, com uma devolução de imposto de 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. Devido à importância dos serviços de telefonia e conectividade, o setor defende a inclusão explícita desse benefício, com uma isonomia de 50% para a CBS e 20% para o IBS, em comparação com setores como água, luz, esgoto e gás natural.
Essas medidas são fundamentais para garantir o acesso à conectividade e aos serviços digitais para todas as camadas da população, especialmente aquelas de baixa renda, contribuindo assim para a inclusão digital e o desenvolvimento socioeconômico do país.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo