© 2023: sistema de cobrança, reforma tributária, Congresso Nacional, empresas de telefonia, Projeto de Lei Complementar.
O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de garantir uma reforma tributária para simplificar, tornar mais lógico e eficaz o sistema de arrecadação de impostos. Felizmente, essa etapa foi finalizada pelo Congresso Nacional, em 2023, e os legisladores estão agora avaliando a regulamentação da proposta, considerando a necessidade de promover a conectividade entre os diferentes setores da economia.
Além disso, é crucial que a regulamentação da reforma tributária leve em consideração a importância das telecomunicações para garantir uma maior eficiência nos processos de arrecadação e distribuição de recursos. A modernização nesse setor é fundamental para promover a conectividade e impulsionar o desenvolvimento econômico do país, beneficiando tanto empresas quanto cidadãos.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para o Projeto de Lei Complementar
Como representante das maiores empresas de telefonia e conectividade do país, a Conexis Brasil Digital tem se destacado no debate sobre a importância das telecomunicações e da conectividade para a sociedade. Em parceria com Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo, a entidade tem contribuído ativamente para o Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, visando aprimorar o texto e promover discussões relevantes no Congresso Nacional.
Reforma Tributária e a Importância da Conectividade
A reforma tributária é um tema crucial que impacta diretamente o setor de telecomunicações e conectividade. Entre as premissas fundamentais desse processo, destacam-se a manutenção da carga fiscal, a desoneração de setores essenciais e a simplificação do sistema de cobrança de impostos. A unificação de tributos sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) é uma das propostas em discussão, com o objetivo de eliminar distorções e otimizar a gestão fiscal das empresas do setor.
Desafios e Oportunidades para as Empresas de Telefonia
As empresas de telefonia enfrentam desafios significativos no atual cenário tributário, com uma carga fiscal que impacta diretamente suas operações. A proposta de reforma tributária traz mudanças importantes, como a base de cálculo do IVA-Dual e a definição de alíquotas para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). É essencial que o setor se mantenha atento às discussões em curso no Congresso Nacional e busque contribuir de forma construtiva para a elaboração de um texto que beneficie a todos os envolvidos.
Investimentos em Conectividade e Desenvolvimento Econômico
A conectividade é um pilar fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país. As empresas de telefonia desempenham um papel crucial nesse contexto, investindo significativamente na expansão de redes e na oferta de serviços de qualidade em todo o território nacional. O Projeto de Lei Complementar em discussão no Congresso Nacional representa uma oportunidade para fortalecer o setor e promover a inclusão digital de forma mais abrangente.
Benefícios para Famílias de Baixa Renda e a Importância da Conectividade
Um dos pontos relevantes da reforma tributária é a inclusão de benefícios para famílias de baixa renda, como o cashback, que prevê a devolução de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços. No caso dos serviços de telecomunicações, a proposta de devolução do imposto em 20% para a CBS e o IBS é um avanço importante, mas o setor defende a isonomia percentual com outros serviços essenciais, como água, luz, esgoto e gás natural. A conectividade é essencial para garantir o acesso dessas famílias a serviços básicos e oportunidades de desenvolvimento.
Fonte: @ CNN Brasil
Comentários sobre este artigo