Ministro busca diálogo com governadores sobre implementação de políticas no campo financeiro, político e de direitos, incluindo o Plano Novo Viver e o Fundo Nacional.
Não se pode ignorar a importância dos direitos humanos em todas as esferas da sociedade. Sem uma efetiva atuação nesse sentido, a garantia de dignidade e justiça para todos fica comprometida. É fundamental que haja um compromisso sério com a promoção e proteção dos direitos humanos em todas as instâncias, desde a elaboração de políticas públicas até a destinação de recursos para sua efetiva implementação.
Em especial, é crucial garantir que pessoas com deficiência tenham seus direitos plenamente respeitados e assegurados. Para isso, é necessário destinar recursos adequados e promover a inclusão dessas pessoas em todas as esferas da sociedade. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais justa e igualitária para todos.
Direitos Humanos em Destaque na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Com a importância dos direitos humanos em mente, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a relevância da luta no campo financeiro-orçamentário durante a abertura da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, que teve início no último domingo (14) e segue até quarta-feira (17), destaca a necessidade de mais recursos para garantir os direitos das pessoas com deficiência.
Almeida enfatizou a abertura do governo federal ao diálogo com os governadores para a implementação do plano Novo Viver sem Limite, lançado em 2023. Com um investimento de R$ 6,5 bilhões em 95 ações em todo o país, o Novo Viver sem Limites já conta com a adesão de cinco estados e tem outros quatro em processo de adesão.
O ministro reforçou a importância de repactuar o Novo Viver sem Limite após os desafios enfrentados nos últimos anos. Ele afirmou: ‘Não haverá nenhum óbice do governo federal para a implementação das políticas públicas em prol dos direitos humanos e das pessoas com deficiência.’
Compromisso com Recursos para as Pessoas com Deficiência
O deputado Weliton Prado, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, destacou o comprometimento com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Prado ressaltou a necessidade de garantir recursos para que as políticas em favor das pessoas com deficiência sejam efetivamente implementadas.
Ele mencionou a aprovação, pela comissão, de um fundo proveniente de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e a busca pela transformação desse projeto em lei. Prado apontou como desafios a serem enfrentados em conjunto a unificação nacional dos cadastros de pessoas com deficiência, o aumento do limite de renda per capita para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites.
Com a participação de 1,2 mil pessoas de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca um importante retorno após oito anos. O evento é resultado de um extenso processo de conferências municipais, regionais e estaduais, demonstrando o engajamento da sociedade na promoção dos direitos humanos e das pessoas com deficiência.
Fonte: @ Agencia Brasil
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