Senador Angelo Coronel (PSD-BA) defende sagradas emendas para Orçamento 2025 (PLDO 2025). Cronograma de pagamento para obras, investimentos; previsibilidade orçamentária é prioridade. Emendas parlamentares em execução, prazo-limite para garantir.
O responsável pela redação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), planeja incluir em seu parecer um cronograma para quitação das emendas parlamentares. O anterior calendário aprovado pelo Congresso foi vetado pelo chefe do executivo. As emendas parlamentares são mecanismos pelos quais deputados e parlamentares podem contribuir para a implementação do orçamento.
No cenário das discussões legislativas sobre o PLDO 2025, é relevante considerar as possíveis alterações orçamentárias que as emendas legislativas podem trazer. É fundamental analisar com cuidado como as emendas parlamentares podem influenciar a alocação de recursos e as prioridades do governo, impactando diretamente a economia do país.
Reflexão sobre a importância das emendas legislativas
Previstas pela Constituição, as emendas legislativas permitem que os parlamentares exerçam seu papel de destinar recursos para obras e investimentos em suas bases eleitorais. O senador Angelo Coronel destacou a relevância dessas emendas, enfatizando que são uma conquista do Parlamento que deve ser preservada a todo custo.
Importância da execução das emendas parlamentares
Angelo Coronel ressaltou a importância da executação orçamentária das emendas legislativas, defendendo que as mesmas devem seguir um cronograma para pagamento. Ele destacou que a previsibilidade é fundamental para os municípios planejarem suas obras e investimentos, evitando a insegurança de não saberem quando serão realizadas.
Cronograma para pagamento das emendas parlamentares
No início deste ano, houve um impasse em relação ao cronograma para pagamento das emendas parlamentares, levando o presidente Lula a vetar trechos da LDO e do Orçamento de 2024. Essa decisão desagradou os parlamentares, que defendiam a importância de estabelecer um prazo-limite para a execução das emendas.
Decisão do governo e acordo com o Congresso
Após negociações entre Executivo e Legislativo, foi publicado um decreto que estabelece um cronograma para o pagamento das emendas parlamentares em 2024. O Palácio do Planalto se comprometeu a pagar R$ 20,5 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão até junho, totalizando R$ 44,67 bilhões em emendas para o ano.
Meta fiscal e salário mínimo na LDO de 2025
O projeto da LDO de 2025 traz como base para a LOA uma meta fiscal de déficit zero, refletindo a preocupação com o equilíbrio das contas públicas. Além disso, prevê um salário mínimo de R$ 1.502 para o próximo ano. O senador Angelo Coronel ressaltou o compromisso em buscar novas fontes de receita para equilibrar as contas e garantir a execução das emendas parlamentares.
Fonte: @ Metropoles
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