Plenário seguiu voto do corregedor Luís Felipe Salomão ao criticar faltas no processo de prisão de Moraes por inflamação em discurso.
De forma unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou hoje um procedimento disciplinar contra o ex-magistrado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho. A decisão foi tomada pelo plenário, seguindo a recomendação do corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reforça sua atuação na fiscalização e no controle da conduta de magistrados, garantindo a transparência e a ética no sistema judiciário brasileiro. A abertura do processo disciplinar contra Sebastião Coelho demonstra o compromisso do CNJ com a correção de eventuais desvios de conduta no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).
Investigação do CNJ sobre Sebastião Coelho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir uma investigação para avaliar se Sebastião Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A abertura do processo ocorreu após Coelho ter feito duras críticas ao discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2022.
Durante uma sessão do tribunal, Coelho afirmou que o discurso de Moraes inflama o país e que não deseja participar dessa retórica. Ele prometeu cumprir a Constituição e as leis até o último dia em que estiver atuando, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF] ou em qualquer outra instância.
Após deixar o cargo, Coelho passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército em Brasília, onde defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. Suas declarações foram repetidas durante uma audiência pública no Congresso, levando o corregedor a afirmar que as falas de Coelho têm motivação política e devem ser investigadas minuciosamente.
Segundo o corregedor Salomão, as ações de Coelho, mesmo que fragmentadas em diversos atos, devem ser consideradas como uma única conduta. Ele ressaltou que tais atos, iniciados quando Coelho ainda era desembargador, representam uma ameaça ao Estado Democrático de Direito e incitam as massas contra os poderes constituídos.
Ainda não há uma data definida para a conclusão do processo no CNJ. Caso Coelho seja condenado, ele poderá ficar inelegível para cargos públicos. Durante a sessão, Coelho se defendeu, negando que suas falas tenham relação com as eleições de 2022. Ele enfatizou que está aposentado e apenas exercendo sua cidadania.
Coelho também questionou o motivo de estar sendo alvo de um processo, visto que é desembargador aposentado e advogado de um dos réus do caso de 8 de janeiro. Ele explicou que tornou pública sua aposentadoria durante uma sessão do Tribunal de Justiça por ser presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, evitando questionamentos sobre sua decisão.
Fonte: @ Agencia Brasil
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