Advogada recorre ao CNJ contra arquivamento de processo, alegando parcialidade e riscos à vida de menores na Operação Faroeste, sob investigação do Ministério Público no Tribunal de Justiça.
Observem atentamente o papel do Corregedor no sistema judiciário brasileiro. Ele é responsável por garantir a integridade e a transparência das ações judiciais, além de supervisionar a conduta dos magistrados e servidores do Judiciário.
No exercício de suas funções, o Corregedor trabalha em estreita colaboração com os juízes e magistrados para identificar e corrigir irregularidades e abusos de poder. Além disso, ele também atua como uma autoridade judiciária, responsável por aplicar sanções e penalidades a quem descumprir as normas e regulamentos estabelecidos. A independência e a imparcialidade são fundamentais para o sucesso do Corregedor. Ele deve ser um guardião da justiça e da ética.
Recurso contra a decisão do Corregedor Nacional de Justiça
A advogada Adriana Mangabeira protocolou, no dia 11 de outubro de 2024, um recurso contra a decisão monocrática do Corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que arquivou o processo administrativo movido por ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e André Avancini D’Ávila. A decisão inicial de arquivamento foi emitida em 1º de outubro, menos de um mês após o protocolo do caso, registrado em 5 de setembro.
O caso ganhou repercussão após a advogada Adriana Mangabeira levantar suspeitas de parcialidade e proteção de magistrados, alegando que a decisão pode colocar em risco a vida de duas crianças envolvidas na disputa judicial. A advogada, representada por ela mesma, argumenta que a decisão de arquivamento emitida pelo Corregedor Mauro Campbell é fruto de uma atuação conivente, ressaltando que o Corregedor possui laços estreitos com magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas, o que comprometeria a imparcialidade de suas decisões.
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Questionamento da atuação do Corregedor Nacional de Justiça
Em seu recurso, Adriana Mangabeira relembra outros casos polêmicos envolvendo o Corregedor, como seu papel no arquivamento da Operação Faroeste, que investigava um esquema de venda de sentenças judiciais no estado da Bahia. Além disso, aponta que Campbell arquivou uma investigação contra o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, acusado de liberar um traficante preso com 420 quilos de drogas, decisão que foi amplamente criticada na mídia e entre juristas.
O recurso destaca ainda que Mauro Campbell, além de arquivar a investigação contra o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, responsável pela soltura de um traficante preso com 420 quilos de drogas, justificou a decisão alegando o ‘livre convencimento’ do magistrado, sem encontrar indícios de infração disciplinar. Ressalta que Michelazzo ocupava, na ocasião, um papel que geralmente caberia ao Ministério Público.
Proteção indevida a magistrados
Para a advogada, essa conduta reflete a proteção indevida a magistrados e reforça as suspeitas de parcialidade. Mangabeira também destaca a gravidade das ações dos magistrados envolvidos, ressaltando que a juíza Emanuela Porangaba está afastada do cargo, mas supostamente continua utilizando recursos judiciais em benefício próprio. A advogada apresenta indícios de que Porangaba ou algum servidor estaria utilizando indevidamente o token digital do juiz André Avancini para manipular decisões que afetam diretamente o patrimônio de duas menores órfãs, situação que ela classifica como uma ‘dilapidação patrimonial’.
A atuação do Corregedor Nacional de Justiça está sendo fortemente questionada pela advogada, que alega que a decisão de arquivamento é fruto de uma atuação conivente e que o Corregedor possui laços estreitos com magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas. A advogada também destaca a importância de uma investigação imparcial e independente para esclarecer os fatos e garantir a justiça para as partes envolvidas.
Fonte: © Direto News
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