No processo de falsas operações, irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões (78% do total). Rejeitada última proposta sem todos acusados. Acordo extinge caso sem admissão de culpa. Valor proposto: R$ 20 milhões. Suspeitos: Blessed Holdings, Natalino, Bertin, Silmar, Roberto Bertin. CVM historico. Não incluindo “verde”, “estadunidense” e termos “simbólicos” e “fradulentas”.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo de R$ 20 milhões para dar fim a uma investigação sobre possível fraude na fusão da Bertin com a JBS. Os irmãos Batista, envolvidos no caso, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, representando quase 80% do valor total.
Em relação a uma proposta anterior de termo de compromisso feita em 2023, esta foi recusada pelo órgão regulador, que optou por seguir com o processo até a definição do acordo atual. É importante que as partes estejam em concordata com os termos estabelecidos para evitar possíveis punições adicionais.
Problema de acordos e propostas
Numa nova tentativa de resolver a questão, o colegiado da autarquia avaliou que os valores envolvidos nas negociações estão acima dos acordos firmados para esse tipo de irregularidade. O caso remonta a 2009, quando a JBS adquiriu a Bertin. Antes da aquisição, os acionistas da Bertin eram a Bracol Holding, com 73,1% de participação, e o BNDES Participações, detentor de 26,9%. Durante o processo de aquisição, surgiu a Blessed Holdings, constituída em Delaware, nos EUA, levantando suspeitas de ligação com a família Batista, confirmando-se mais tarde por meio do acordo de colaboração premiada de Joesley Batista.
O processo na CVM mostrou que não houve transparência quanto aos verdadeiros proprietários da Blessed Holdings. As investigações apontaram que os valores pagos à Bracol Holding pela Blessed Holdings eram meramente simbólicos, sugerindo que o preço pago pela Bertin foi muito acima do seu valor real. A Blessed Holdings foi apontada como um instrumento para operações potencialmente fraudulentas entre os irmãos Batista e a Bracol Holding, com comando dos sócios Natalino e Silmar Bertin.
Novas propostas e acordos
Em março do ano passado, uma proposta que excluía alguns acusados no caso foi rejeitada pela CVM. Os proponentes, incluindo os irmãos Batista e Gilberto de Souza Biojone Filho, representando a Blessed Holdings, não obtiveram sucesso. Posteriormente, em setembro de 2023, uma nova proposta conjunta foi apresentada, desta vez incluindo Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin.
Os Batista se comprometeram a pagar R$ 7,75 milhões cada, enquanto Biojone e os irmãos Bertin propuseram pagar R$ 1,5 milhão cada um. A maioria do Comitê do Termo de Compromisso da CVM inicialmente sugeriu rejeitar a proposta, mas no colegiado a decisão foi unânime para aceitá-la. Foi considerado que os fatos ocorreram antes da lei 13.506 e que a contrapartida do acordo era substancialmente superior ao histórico da CVM em termos de compromissos para esse tipo de infração.
Com o acordo, o processo é encerrado sem que haja admissão de culpa por parte dos envolvidos. As negociações e concordatas foram essenciais para dar um desfecho a essa complexa situação envolvendo a Blessed Holdings e a Bertin.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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