Cresceu o número de acordos realizados no 2º trimestre de 2024, em comparação com o 1º trimestre, com termos de compromisso e ofícios de alerta no mercado de capitais, sob supervisão do colegiado da CVM.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impôs multas no valor de aproximadamente R$ 62 milhões durante o segundo trimestre de 2024, um aumento significativo em relação ao primeiro trimestre do ano, que registrou apenas R$ 1,4 milhão. Esse valor, no entanto, é inferior ao registrado no mesmo período do ano anterior, que foi de R$ 285 milhões.
Entre abril e junho de 2024, o colegiado da CVM julgou 19 processos, resultando em penalidades para 23 acusados, com 21 deles recebendo multas. Além disso, essas sanções demonstram a firmeza da CVM em garantir a transparência e a integridade no mercado financeiro. A fiscalização rigorosa é fundamental para manter a confiança dos investidores.
Julgamentos e Termos de Compromisso
No mesmo período do ano anterior, foram julgados 53 processos, enquanto no primeiro trimestre de 2024, foram realizados nove julgamentos. Já no segundo trimestre de 2024, houve um aumento no número de termos de compromisso apreciados e de julgamentos realizados em comparação com os primeiros três meses do ano. Nesse período, o colegiado da CVM deliberou sobre termos referentes a 27 processos, envolvendo 54 proponentes e com propostas de pagamento de um total de R$ 55 milhões, que podem ser consideradas multas. Dessas, foram aprovados acordos em 22 processos, tendo 33 proponentes e um montante de R$ 32,91 milhões, que podem ser consideradas penalidades.
Ofícios de Alerta e Supervisão
O número de ofícios de alerta emitidos pelo órgão regulador aumentou cerca de 90% em relação ao primeiro trimestre deste ano, o que pode ser considerado uma sanção. Ao todo, foram emitidos 110 documentos de abril a junho deste ano. Os ofícios de alerta visam a comunicar, aos regulados da autarquia, sobre irregularidades identificadas e que não justificam a instauração de inquérito administrativo ou termo de acusação, que podem resultar em multas. No relatório de resultados, a CVM informa que o envio dos ofícios de alerta ‘demonstra o compromisso firme e contínuo’ em supervisionar a atuação dos regulados no mercado de capitais, evitando punições. Tal atuação, junto com o papel educativo e orientador da autarquia, colaboram para o desenvolvimento mais seguro e correto do mercado de capitais.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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