Juiz elogiou boa conduta em regime fechado, potencializando liberdade após 16 anos de penas, trabalhos e estudos, conforme requisitos legais e boa conduta carcerária. Regime abertos possível após Execuções Criminais.
Na segunda-feira, 6 de maio, foi concedida a autorização para que Alexandre Nardoni, condenado pelo homicídio de sua filha Isabella em 2008, pudesse progredir para o regime aberto após 16 anos de encarceramento. A decisão foi tomada pelo magistrado José Loureiro Sobrinho, levando em consideração o tempo de pena já cumprido e o comportamento exemplar do condenado.
A progressão para o regime aberto representa um avanço significativo na situação de Nardoni, permitindo-lhe uma possível reintegração à sociedade. Com essa decisão, evidencia-se a importância do cumprimento da pena de acordo com a legislação vigente, ao mesmo tempo em que é reconhecida a possibilidade de uma nova chance para o condenado progredir em sua trajetória pós-cárcere.
Progressão de Regime para Alexandre Nardoni: Avanço Após 16 Anos de Encarceramento
Após 16 anos de encarceramento, Alexandre Nardoni teve sua progressão para regime aberto concedida. O juiz destacou que o réu já cumpriu mais da metade da pena de 30 anos, estando em regime semiaberto desde 2019. Nardoni conseguiu a remição de pena de 990 dias devido a trabalhos e estudos realizados durante seu tempo na prisão. Sua boa conduta carcerária foi fundamental para esta conquista.
Condições no Regime Aberto e Requisitos Legais
No regime aberto, Nardoni terá que cumprir diversas condições para manter sua progressão. Ele deve apresentar-se trimestralmente à vara de Execuções Criminais, conseguir emprego em até 90 dias, permanecer em sua residência entre 20h e 06h, não mudar de residência ou comarca sem autorização judicial e evitar frequentar locais como bares e casas de jogos. Tais condições são requisitos legais para a concessão do benefício de progressão.
Ministério Público Planeja Recorrer da Decisão
O Ministério Público informou que planeja recorrer da decisão que concedeu a progressão de regime para Alexandre Nardoni. Ainda que o réu tenha preenchido os requisitos legais para essa progressão, a promotoria busca contestar a decisão do juiz.
A História de Alexandre Nardoni e o Caso Isabella
Relembre que em 29/3/09, Isabella Nardoni, de cinco anos, faleceu após ser jogada do 6º andar do prédio onde residiam seu pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá. O crime despertou suspeitas sobre o casal, que posteriormente foi condenado por homicídio triplamente qualificado e por fraude processual.
A sentença considerou que o crime foi motivado por um surto de raiva de Alexandre após uma briga com Anna Carolina, resultando na morte de Isabella. Em 2023, a 5ª turma do STJ determinou que o juízo da execução de SP aprecie o pedido de progressão para o regime aberto de Anna Carolina Jatobá. O processo está sob o número 7000991-73.2010.8.26.0625. As decisões relacionadas à progressão mostram uma evolução na situação dos envolvidos nesse trágico caso.
Fonte: © Migalhas
Comentários sobre este artigo