Audiência pública debateu necessidade de registro em conselho regional para professor de educação física. MEC representado pela Secretaria de Educação.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), marcou presença em uma reunião pública na quinta-feira, 4 de julho, para discutir a importância do registro em conselho regional para o professor de Educação Física lecionar em instituições de ensino.
A presença do professor de Educação Física é fundamental para o desenvolvimento de práticas saudáveis entre os estudantes. O Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Educação Básica (SEB) estão empenhados em garantir a qualidade do ensino de Educação Física nas escolas, valorizando o papel do professor de Educação Física na formação dos alunos.
Educação Física: Debate sobre Flexibilização de Registro nos Conselhos Regionais
O debate acerca da flexibilização da exigência de registro nos conselhos regionais de Educação Física para profissionais que atuam na docência foi o foco das comissões de Educação e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. As deputadas do Psol, Professora Luciene Cavalcante (SP) e Sâmia Bomfim (SP), solicitaram a discussão desse tema relevante.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9.394/1996 (LDB) estabelece os requisitos para o exercício da docência, sem mencionar a obrigatoriedade de registro em conselhos de classe. Por outro lado, a Lei 9.696/98, que regula a profissão de Educação Física, demanda o registro nos conselhos regionais.
O Projeto de Lei 2062/23, proposto pela deputada Professora Luciene Cavalcante, busca isentar os professores de Educação Física do registro e pagamento de anuidade nos conselhos regionais para atuarem na docência.
Durante a audiência pública, o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica (SEB), Lourival José Martins Filho, enfatizou a importância de seguir as diretrizes da LDB, as resoluções do Conselho Nacional de Educação para a Educação Básica, a formação docente e os componentes curriculares.
Destacou-se que a docência em Educação Física requer formação de nível superior, em curso de licenciatura de graduação plena, em instituições de ensino superior. O MEC reconhece o papel dos Conselhos dos Profissionais da Educação Física, respeitando a autonomia dos estados e municípios na definição de suas políticas educacionais.
Além disso, na audiência estiveram presentes outros participantes, como Celso Napolitano, representante do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP); Gislene Alves do Amaral, presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; e Hajime Takeuchi Nozaki, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A discussão sobre a flexibilização da exigência de registro nos conselhos regionais para os profissionais de Educação Física continua sendo um tema relevante no cenário educacional.
Fonte: © MEC GOV.br
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