Audiência promovida pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados. MEC representado pela Sase para valorização da formação profissional em educação esportiva.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), marcou presença em uma audiência pública nesta terça-feira, 9 de julho, para discutir o piso salarial do profissional de educação física.
Durante o encontro, foi debatida a importância de estabelecer um salário mínimo justo para os profissionais da área, visando garantir melhores condições de trabalho e valorização da categoria. O debate em torno do piso salarial é fundamental para promover a qualidade da educação e o bem-estar dos profissionais envolvidos.
Piso Salarial e Valorização Profissional na Educação
O encontro promovido pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, a pedido dos deputados Douglas Viegas (União-SP) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou a importância do piso salarial para os profissionais da educação, em especial para os professores de educação física. É fundamental compreender que o salário mínimo desses profissionais é determinado pelos conselhos regionais de educação Física, podendo variar de acordo com diversos fatores, como região, tipo de contratação, experiência, formação acadêmica e especializações.
A coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, Maria Stela Reis, do MEC, ressaltou a relevância do esporte na formação integral do cidadão. Ela enfatizou que a atividade esportiva não só traz benefícios físicos, mas também tem um impacto educacional significativo, sendo emancipatória. A legislação brasileira, incluindo a Constituição Federal, prevê a necessidade de um piso salarial para os profissionais da educação, garantindo valorização, formação e condições adequadas de trabalho.
A Lei Nº 11.738 de 2008 estabelece o piso salarial dos professores da educação básica, determinando uma jornada de 40 horas e dedicando um terço desse tempo ao planejamento pedagógico. Essa medida visa reconhecer a importância do trabalho dos profissionais de educação, incluindo os professores de educação física, cujas atribuições vão além da sala de aula.
Maria Stela Reis esclareceu que a definição do piso salarial não é uma interferência indevida, mas sim uma política de equidade para resolver disparidades salariais no país. O Supremo Tribunal Federal ratificou a importância desse piso para todos os professores da rede pública, independentemente da disciplina lecionada.
Durante a discussão, Mário Ricardo Machado Duarte, representante da Associação Brasileira de Academias, Willian Pimentel, diretor executivo do Conselho Federal de Educação Física, e Gilberto José Bertevello, diretor presidente do Sindicato das Academias de São Paulo, também ressaltaram a necessidade de valorização dos profissionais da educação e a importância do piso salarial como um instrumento de dignificação da categoria. A valorização dos educadores é essencial para garantir uma educação de qualidade e o pleno desenvolvimento dos alunos.
Fonte: © MEC GOV.br
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