O PL 2.234/2022 sobre cassinos, bingos e apostas não terá votação no Senado neste semestre, gerando debate entre líderes partidários.
O projeto de lei que legaliza os jogos de azar, cassinos e apostas (PL 2.234/2022) não terá sua votação realizada pelo Plenário do Senado de forma imediata, neste período.
É importante ressaltar que a discussão sobre a legalização dos jogos de azar e bingo ainda está em andamento, sem previsão concreta para sua conclusão. A regulamentação dessas atividades pode trazer impactos significativos para a economia do país, além de gerar debates acalorados entre os defensores e opositores das apostas.
Debate sobre Projeto de Lei para legalização de jogos de azar no Brasil
O projeto que visa legalizar cassinos, bingos e apostas no Brasil, proibidos desde 1946, está sendo discutido no Senado. Em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os líderes partidários concordaram em debater a proposta em uma sessão temática e votá-la em outra comissão, como a de Assuntos Econômicos.
Os senadores estão divididos em relação ao projeto. O líder do MDB, Eduardo Braga, enfatizou a importância de analisar os números relacionados à geração de emprego e arrecadação, bem como os possíveis impactos negativos. Por outro lado, Eduardo Girão, do Novo, destacou a mudança de titulares na Comissão de Constituição e Justiça para justificar a aprovação por 14 a 12 votos.
A legalização dos jogos de azar foi aprovada pela CCJ do Senado, com 14 votos a favor e 12 contra. O projeto de lei propõe a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer, como hotéis de alto padrão, restaurantes e locais para eventos culturais. Além disso, prevê a emissão de licenças para cassinos em cada estado e no Distrito Federal.
Durante a sessão da CCJ, senadores contrários ao projeto expressaram preocupações com o impacto sobre o sistema de saúde, citando o aumento do vício em jogos. O senador Magno Malta mencionou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos resultou em problemas como prostituição e consumo de drogas.
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho ressaltou a importância econômica e cultural dos cassinos para municípios brasileiros. Ele destacou o papel do antigo Cassino da Urca, no Rio de Janeiro, e defendeu os benefícios que a atividade pode trazer para diversas regiões do país.
Fonte: © Conjur
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