Ministros decidem bloqueio da plataforma até multas pagas e representante no Brasil.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está iniciando a análise nesta madrugada de segunda-feira (2) sobre a possível confirmação ou não da determinação do ministro Alexandre de Moraes, que interrompeu as atividades da plataforma Y no Brasil.
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes está sendo o responsável por conduzir esse caso delicado que envolve a suspensão da rede social X no país.
Moraes: Ministro do STF determina suspensão do X
O julgamento conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes será realizado no plenário virtual do STF. Os ministros têm até 23h59 do mesmo dia (segunda) para inserirem os votos no sistema eletrônico. Além de Moraes, participam da votação os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Nos bastidores, havia uma pressão para submeter a decisão aos demais ministros e referendá-la na próxima semana, conforme divulgado pelo blog de Andréia Sadi.
Desde abril, o bilionário Elon Musk, proprietário do X, tem desobedecido repetidamente várias ordens do ministro Alexandre de Moraes para bloquear contas de investigados pelo STF. Esses indivíduos são acusados de desafiar a democracia e a legislação brasileira. Musk também não quitou as multas, que totalizam R$ 18,35 milhões até o momento, por descumprir ordens judiciais. O dono do X publicou imagens satíricas do ministro em sua plataforma e acabou sendo incluído como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual Moraes é relator.
A suspensão do X foi determinada até que a rede cumpra as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante no país. A empresa fechou seu escritório no Brasil em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a então representante legal da empresa no país. A Anatel informou que já notificou as operadoras de internet sobre a ordem para suspender o X.
OAB solicitou que Moraes reconsidere a decisão de multar usuários do X por utilizarem VPN. O presidente da Câmara, Arthur Lira, criticou a decisão de Moraes de bloquear contas da Starlink, afirmando que é necessário separar pessoas jurídicas.
Na decisão proferida nesta sexta-feira (30), o ministro Moraes afirmou que a plataforma, ao ser intimada, desobedeceu judicialmente e divulgou uma mensagem incitando o ódio contra a Suprema Corte de forma criminosa. Ele destacou que Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, além de confundir censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e incitação a atos antidemocráticos.
Moraes ressaltou que a instrumentalização criminosa de diversas redes sociais, especialmente a rede X, está sendo investigada em outros países. Ele citou um trecho do parecer do Procurador-geral Paulo Gonet, que concordou com a decisão de suspender o X. Gonet mencionou que Elon Musk tem obedecido a centenas de ordens de remoção de conteúdo emitidas pelos governos da Índia e da Turquia.
No despacho de sexta-feira (30), Alexandre de Moraes enfatizou os reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, o não pagamento das multas diárias aplicadas e a tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros. Ele destacou a intenção de instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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