Ministro notifica Anatel, multa quem driblar ordem em rede social X.
Nesta sexta-feira, 30, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a interrupção da rede social X do Brasil. Confira o teor completo da determinação. Sua Excelência comunicou a Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações para que a plataforma seja desligada, em todo o território nacional, em, no máximo, 24h. Empresas como Apple e Google terão cinco dias para remover o aplicativo de suas lojas online.
No segundo parágrafo, a decisão do ministro Alexandre de Moraes gerou repercussão imediata, com debates acalorados sobre liberdade de expressão. A atuação do ministro Moraes tem sido objeto de análise por diversos setores da sociedade, que aguardam desdobramentos sobre o tema.
Moraes impõe multa diária de R$ 50 mil a quem burlar bloqueio de rede social X
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que qualquer pessoa ou empresa que utilize mecanismos, como VPNs, para acessar a rede social X seja multada em R$ 50 mil por dia. Na sua decisão, Moraes argumentou que Elon Musk está tentando estabelecer no Brasil um ambiente de total impunidade e uma ‘terra sem lei‘ (Imagem: Pet 12.404/STF).
Bloqueio escalonado e a atuação da Anatel e das operadoras
Para que a plataforma seja efetivamente desativada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) precisa repassar a notificação para as operadoras de internet banda larga no país, que são mais de 20 mil. Por isso, a suspensão da rede social deve ser feita gradualmente, à medida que as operadoras cumprem a determinação. As três principais operadoras do Brasil (Claro, Oi e Vivo) representam mais de 40% do mercado, enquanto a Starlink, de Elon Musk, é a 16ª maior provedora de internet, com 0,4% do total de acessos de banda larga no país.
Determinações de Moraes e o descumprimento de ordens judiciais
As medidas tomadas por Moraes são resultado do não cumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inquérito 4.957, incluindo o do senador Marcos do Val, suspeito de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação a crime. Diante do descumprimento, Moraes aumentou a multa aplicada a Elon Musk de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
Mesmo com a penalidade mais severa, o empresário ignorou as ordens e anunciou o fechamento do escritório da rede social X no Brasil em 17 de março. Em resposta, Moraes intimou Musk através do perfil do Supremo Tribunal Federal (STF) na própria rede social, exigindo que o empresário indicasse o novo representante legal, sob ameaça de suspensão da plataforma no país.
Em uma provocação, Elon Musk afirmou que o ministro Alexandre de Moraes ‘violou repetidamente as leis que jurou defender’. No dia 29 de março, o empresário reiterou que não acataria as determinações do ministro.
Pedido de revisão da decisão de bloqueio pela Starlink
A empresa de Elon Musk, Starlink, solicitou ao STF, também em 30 de março, a revogação da decisão de Moraes que bloqueou as contas da empresa no contexto da Petição 12.404. O bloqueio financeiro, que inclui contas bancárias, ativos financeiros, veículos e imóveis, foi imposto como forma de cobrar as multas aplicadas à rede social X por desobediência a decisões judiciais.
Fonte: © Migalhas
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