Ministro autoriza busca pessoal para apreender celular de ex-assessor em investigação de organização criminosa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, identificou um vazamento de informações e autorizou nesta quinta-feira (22/8) a busca pessoal para apreensão do celular do ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral Eduardo Tagliaferro. A ação visa investigar a origem do vazamento e garantir a segurança das informações sensíveis.
Em meio às preocupações com a divulgação indevida de dados, a medida de busca e apreensão tem o objetivo de evitar o acesso não autorizado e possíveis casos de violação da privacidade. A decisão do ministro reforça a importância da proteção de dados e da punição de responsáveis por vazamentos de informações confidenciais.
Vazamento de informações sigilosas em inquérito
A decisão foi tomada no âmbito de investigação que apura o vazamento de dados confidenciais contidos no celular do ex-colaborador, que estaria vinculado a uma estratégia de uma organização criminosa visando desestabilizar as instituições republicanas. Alexandre considerou preenchidos os critérios para autorizar a busca pessoal. Foi determinada a apreensão do dispositivo e de outros equipamentos eletrônicos ou materiais relacionados aos objetos da investigação. A medida foi requerida pela Polícia Federal após o investigado se negar a entregar o celular durante interrogatório prestado aos agentes.
Divulgação de mensagens e possível vazamento
A Procuradoria-Geral da República concordou com a PF sobre a necessidade da diligência para a apuração. O conteúdo das comunicações entre funcionários do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral foi exposto em reportagens e começou a circular nas mídias sociais, levantando questionamentos sobre o acesso a essas mensagens e a suspeita de vazamento de dados na esfera da Polícia Civil de São Paulo.
Medidas adicionais para elucidação do caso
O dispositivo de Tagliaferro foi previamente apreendido após sua detenção em um contexto de violência doméstica, o que levou à necessidade de uma busca pessoal. Ao analisar a situação, Alexandre considerou que os requisitos estavam atendidos para autorizar a diligência. Segundo ele, em virtude dos argumentos da PF e da PGR, a ação é crucial para reunir evidências que contribuam para a resolução da investigação.
Investigação complementar e assessoria de imprensa
O ministro destacou a importância de adotar diligências investigativas adicionais, fundamentais para verificar a autoria do vazamento de informações e a extensão das condutas sob apuração. Informações fornecidas pela assessoria de imprensa do STF. INQ 4.972
Fonte: © Conjur
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