Os antecedentes criminais da vítima não excluem a responsabilidade penal do réu, mas não podem ser descartados pela defesa.
A história pregressa de um indivíduo vítima de homicídio não elimina, em si mesma, a responsabilidade penal do réu, porém tampouco pode ser ignorada pela Justiça de antemão, pois impedir o acusado de eventualmente recorrer a esse histórico em tribunal para embasar sua argumentação poderia caracterizar restrição à defesa.
É essencial garantir que o direito de defesa seja plenamente respeitado, permitindo que o réu utilize todos os recursos disponíveis para se defender de forma adequada durante o processo judicial. Nesse sentido, é fundamental que o acusado tenha a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e utilizar todos os elementos que considerar pertinentes para sua defesa.
Acusado de homicídio busca utilizar histórico da vítima em defesa
Um acusado de homicídio está buscando utilizar o histórico da vítima para sustentar sua tese de defesa. Essa estratégia foi respaldada pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, que concedeu a ordem de Habeas Corpus para que o réu tenha acesso ao histórico criminal da vítima nos autos de uma ação que será julgada em tribunal de júri. O direito de defesa é fundamental em qualquer processo penal, e o réu havia tido seu pedido negado anteriormente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O entendimento inicial era de que o julgamento deveria se concentrar na conduta do acusado e não no passado da vítima.
No entanto, o relator do Habeas Corpus no STJ considerou que a inclusão do histórico criminal nos autos é relevante para embasar possíveis argumentos da defesa, especialmente em casos de legítima defesa ou homicídio privilegiado, nos quais o réu precisa demonstrar indícios do perfil violento ou perigoso da vítima. A defesa não pode ser apenas uma formalidade, pois os jurados, que são leigos, decidem com base em sua convicção pessoal. Portanto, é crucial que as normas processuais sejam seguidas para evitar alegações de nulidade no futuro.
Os advogados Felipe Folchini e Bruno Risso atuaram no caso, defendendo os interesses do acusado. A decisão do ministro pode ser consultada no Habeas Corpus 936.944. A importância da defesa em um processo criminal é inegável, e a estratégia de utilizar o histórico da vítima pode ser um elemento relevante para garantir um julgamento justo e equilibrado. A defesa deve ser robusta e fundamentada, levando em consideração todos os aspectos relevantes do caso, incluindo o passado da vítima e a conduta do acusado.
Fonte: © Conjur
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