Ministro destacou importância de atividades como vice-presidente do STJ, licenciamento ambiental, gestão de unidades e prevenção de incêndios. Carreira de Especialista em Meio Ambiente.
O juiz Luiz Fernandes, vice-presidente do Tribunal Superior de Justiça (STJ), determinou hoje (4) a interrupção da paralisação dos funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão de suspender a greve dos servidores foi tomada visando garantir a continuidade dos serviços prestados por esses órgãos ambientais. A paralisação poderia impactar significativamente as atividades de fiscalização e proteção ambiental, prejudicando a preservação dos recursos naturais do país.
Decisão Judicial Determina Retorno dos Servidores em Meio à Greve
Uma decisão do magistrado Fernandes ordenou o retorno integral dos servidores designados para as atividades de licenciamento ambiental, gestão das unidades de conservação, prevenção de incêndios florestais e emergências ambientais. O juiz acatou a solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU) e estabeleceu uma multa diária de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
O magistrado fundamentou sua decisão no caráter essencial das atividades desempenhadas por esses servidores. A determinação abrange a carreira de Especialista em Meio Ambiente, que engloba diversos cargos como Gestor Ambiental, Analista Ambiental, Técnico Ambiental, entre outros.
O vice-presidente do STJ, responsável pelo plantão judicial, ressaltou a importância das atividades desempenhadas por essa carreira para a promoção das políticas públicas de proteção ambiental. Ele destacou a regulação, gestão e ordenamento do uso de recursos ambientais como atribuições fundamentais.
Em meio a paralisações e greves, a AGU argumentou que a proposta de reajuste salarial já concedida pelo governo federal tornava a greve abusiva. As negociações com os servidores ambientais se arrastam desde outubro de 2023.
A União também alertou para o comprometimento da gestão ambiental das unidades de conservação devido à paralisação, o que vai contra a essencial proteção ao meio ambiente. A greve afetou unidades em 25 estados e no Distrito Federal, sendo aprovada em assembleia no final de junho.
Os trabalhadores em greve estipularam a manutenção de 10% dos servidores nos serviços de licenciamento ambiental e 100% no atendimento a emergências, além da continuidade dos trabalhos de combate ao fogo. A Agência Brasil busca posicionamento das entidades sindicais envolvidas, como a Condsef, Ascema e o Sindsep-DF.
A direção da Ascema informou que os sindicatos ainda não foram notificados da decisão judicial e aguardam o inteiro teor do documento para se pronunciarem sobre o assunto. A situação continua em desenvolvimento, com a greve impactando as atividades essenciais ligadas ao meio ambiente.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo