STJ rejeita pedido de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do RJ, acusado de envolvimento no caso Marielle Franco. Decisão…
O Tribunal de Justiça do Brasil (TJB) optou por negar uma solicitação de impeachment do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, detido sob a acusação de envolvimento como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018. A determinação foi emitida na semana passada pela Corte Especial, que indeferiu um requerimento do PSOL para afastar o conselheiro de suas funções.
O conselheiro Domingos Brazão enfrenta sérias acusações relacionadas a crimes de responsabilidade, mas o Tribunal de Justiça decidiu manter sua posição. A decisão da Corte Especial gerou controvérsias e debates sobre a conduta do conselheiro e a eficácia do sistema de justiça no país. A situação de Brazão continua sendo um tema sensível e de grande interesse público.
Domingos, Brazão; no Tribunal de Contas
O caso envolvendo Domingos Brazão; chegou ao Superior Tribunal de Justiça em março deste ano, após a prisão do mesmo. Segundo o entendimento dos ministros, as acusações criminais contra Brazão; não estão relacionadas a crimes de responsabilidade, que são investigados em casos de impeachment. Domingos Brazão; e seu irmão, Chiquinho Brazão;, deputado federal (Sem Partido-RJ), juntamente com o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira, são réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Impeachment e acusações contra Domingos, Brazão;
Recentemente, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou um parecer que solicita o impeachment de Chiquinho Brazão;. A defesa do deputado tem cinco dias úteis para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que o parlamentar perca o mandato, o parecer deve ser aprovado pelo plenário da Casa. As acusações contra Domingos Brazão; e seus colegas no Tribunal de Contas são graves e requerem uma investigação minuciosa para determinar a verdade por trás dos crimes de responsabilidade alegados. A atuação dos acusados nos casos em questão levanta questões sobre sua conduta e responsabilidade perante a justiça.
Fonte: © TNH1
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