Especialistas afirmam que identificar usuários de VPN para acessar o X beira o inconstitucional.
Especialistas consultados pela revista online Consultor Jurídico afirmam que a identificação de indivíduos que estão utilizando VPN para acessar o X é uma tarefa que beira o impossível e que a medida visa menos punir os usuários da ferramenta e mais impedir situações graves, como o estímulo à utilização de programas para desrespeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
Segundo os especialistas, a resolução dessas questões complexas envolve uma análise minuciosa de todos os aspectos envolvidos, visando garantir a segurança jurídica e o cumprimento das leis vigentes. É fundamental que haja um equilíbrio entre a proteção dos direitos individuais e a preservação da ordem pública, a fim de garantir uma sociedade justa e democrática.
Decisão de Bloqueio do X do Brasil
Na última sexta-feira (30/8), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tomou uma decisão crucial ao determinar o bloqueio do X do Brasil. Essa resolução veio após a rede social de Elon Musk desrespeitar uma série de decisões judiciárias, deixar de quitar multas e não indicar um representante da empresa no país. Parte fundamental da determinação estabelece uma multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar serviços de VPN para acessar o X.
A princípio, Alexandre solicitou que a Apple e o Google retirassem aplicativos de VPN de suas lojas, porém, o ministro voltou atrás em seguida, considerando que tal medida poderia gerar ‘transtornos desnecessários’ para as empresas. Os programas de VPN possibilitam que qualquer pessoa navegue na internet sem que as operadoras identifiquem a origem do acesso. Essa ferramenta mascara o endereço de IP do usuário e é comumente empregada para acessar conteúdos bloqueados em determinadas regiões.
Identificação Desafiadora
Omar Kaminski, especialista em Direito da Informática, destacou que rastrear VPNs para identificar usuários é uma tarefa extremamente complexa, uma vez que esses programas têm a função específica de tornar os usuários anônimos. Embora existam situações em que a identificação é mais simples, como o caso do senador Marcel Van Hattem (Novo-RS) que admitiu publicamente o uso de VPN, na maioria dos casos, a identificação é quase impossível.
‘Há quem afirme que rastrear VPNs para identificar usuários beira o impossível, pois se trata de uma tecnologia que visa justamente anonimizar os usuários, utilizando criptografia e IPs de outros países’, explicou Kaminski. ‘Com diversos provedores desse serviço, alguns gratuitos e outros pagos, inclusive VPNs integradas a outros serviços, torna-se inviável, senão impossível, identificar os infratores. Acredito que o objetivo foi desencorajar o uso do X por essa via, enfatizando a proibição do acesso.’
A Importância da Decisão
Francisco Brito Cruz, co-fundador do InternetLab, analisou que a medida parece ter como objetivo principal evitar situações graves, como incentivar o uso de softwares para burlar a decisão de Alexandre, ao invés de simplesmente punir os usuários e impedir o uso de VPN. Quando o ministro determinou o bloqueio do Telegram em 2022, por exemplo, houve uma ampla divulgação, incluindo na imprensa, de como utilizar VPN para acessar o aplicativo, mesmo após a proibição no Brasil. Antes do bloqueio, o termo ‘VPN’ era um dos mais mencionados no X.
É fundamental compreender que a decisão não busca punir todos os usuários, mas sim coibir práticas que violem determinações judiciais. A questão central, como ressaltou o especialista, é saber se a decisão é factível. ‘O cerne da questão, para tornar a decisão eficaz, é identificar quem acessou o X por meio de VPN para aplicar a multa. Contudo, é justo penalizar o usuário final que, em última instância, busca apenas se entreter?’ questionou. A reflexão sobre as implicações dessa decisão é crucial para garantir um equilíbrio entre a aplicação da lei e a liberdade dos usuários.
Fonte: © Conjur
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